Voltar Em derrota para Trump, Suprema Corte dos Estados Unidos mantém direito à cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter uma interpretação ampla da cidadania por nascimento, rejeitando assim a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos.

Por 6 votos a 3, os juízes da Corte confirmaram um entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos. As restrições impostas por Trump já haviam sido barradas por diversos tribunais de instâncias inferiores e nunca chegaram a entrar em vigor em nenhuma parte do país.

Trump não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão da Suprema Corte até a última atualização desta reportagem. No entanto, horas antes do veredito ele republicou em suas redes sociais uma reportagem que afirmava que “seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte”.

Princípio do direito de solo

Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de “jus soli”, ou direito de solo: todos os que nascem no território americano são cidadãos americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são poucas e pontuais, como para filhos de diplomatas de outros países em serviço nos EUA.

A chamada cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que afirma que “todas as pessoas nascidas” nos Estados Unidos “são cidadãos dos Estados Unidos”.

No primeiro dia de seu segundo mandato como presidente, no entanto, Donald Trump assinou uma ordem executiva limitando esse direito, embora sem detalhes claros sobre a concessão da cidadania. A medida faz parte de um pacote mais amplo de combate à imigração, que pode barrar a concessão da cidadania a filhos nascidos nos EUA de imigrantes ou turistas.

O caso chegou à Suprema Corte por meio de um processo iniciado em New Hampshire batizado de “Trump versus Barbara”. Ele teve início quando uma imigrante hondurenha chamada Barbara, moradora do estado de New Hampshire, processou o governo Trump por considerar inconstitucional uma medida que restringe a cidadania americana.

Barbara e seu marido são imigrantes não documentados e ela tem três filhos, todos nascidos em Honduras. Ela decidiu processar o governo após descobrir estar grávida de seu quarto filho, o qual nasceria nos EUA, mas não teria direito à cidadania americana.

O sobrenome de Barbara não foi divulgado publicamente por receio de que ela seja alvo de represálias de apoiadores do presidente.

No início de abril, Trump compareceu pessoalmente a uma audiência da Suprema Corte que ouviria argumentos das partes sobre o caso. Foi a primeira vez na história dos Estados Unidos que um presidente do país foi à Suprema Corte para acompanhar um julgamento.

A aparição foi vista pela imprensa do país como uma forma de Trump fazer pressão para que tribunal julgasse o caso em seu favor. A decisão desta terça da Suprema Corte mantem o entendimento da 14ª Emenda consolidado desde 1898, quando decidiu a favor da concessão de cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascidos nos EUA.

O governo Trump alegava que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”, quando estrangeiros viajam ao país para ter filhos e garantir a cidadania americana para eles.