Voltar Em crise com o Congresso, Lula fala em distribuir balanço de sua gestão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo fará um balanço das ações promovidas pela gestão federal até o momento e entregará aos deputados e senadores, sejam eles da base ou da oposição. Em meio a uma crise com o Congresso envolvendo uma pauta-bomba, o petista também disse que parlamentares podem continuar “acreditando no que quiserem”, mas têm a obrigação de saber o que acontece no País.

“Mandei preparar tudo o que nós fizemos em 14 meses e vou distribuir para cada deputado na Câmara, e para cada senador. Todos eles vão receber. Quem é do governo, quem não é do governo, quem fala mal, quem fala bem, todos eles”, declarou Lula em cerimônia de inauguração da planta de produção de insulina da Biomm em Nova Lima (MG). “E eles (congressistas) têm que saber o seguinte: podem continuar acreditando no que quiserem, mas eles têm obrigação de saber o que está acontecendo no país deles.”

O governo Lula enfrenta uma crise orçamentária com a possibilidade de aprovação de uma pauta-bomba na Câmara dos Deputados e Senado, deixando a relação entre o Executivo e o Legislativo cada vez mais fragilizada. Segundo cálculos do governo, projetos em tramitação podem gerar despesas adicionais de R$ 70 bilhões aos cofres públicos este ano.

A maior parte viria de um projeto patrocinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na chamada PEC do Quinquênio, que concede um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores, no Senado. A medida concede um adicional para integrantes do Judiciário e Ministério Público, com um custo estimado em R$ 40 bilhões.

Críticas

O governo federal negocia com Pacheco e com o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a possibilidade de alterar o texto do projeto no plenário da Casa, restringindo as categorias beneficiadas pelo bônus recebido por tempo de serviço.

Servidores do Judiciário e do Ministério Público se posicionaram contra o avanço da matéria, afirmando que a PEC “vai ocupar ainda mais o orçamento com a cúpula, não deixando espaço para as reivindicações básicas dos servidores”.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a PEC é uma “tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário”, que vai comprometer, se aprovada, a reposição salarial da inflação e as nomeações de servidores a partir de concursos.

A proposta, de autoria do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSDMG), prevê um acréscimo de 5% nos salários de magistrados e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos, até o máximo de 35% do teto constitucional.

O penduricalho pode ter um impacto orçamentário de cerca de R$ 40 bilhões, segundo estimativa do governo federal. Aprovada no último dia 17 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC precisa de 49 votos favoráveis, em dois turnos no plenário da Casa, para ser encaminhada à Câmara.