Voltar Em 2024, o País registrou 593 mil denúncias de exploração e abuso sexual infantil no ambiente virtual: um caso por minuto

Apesar das leis rigorosas, o Brasil tem falhado tragicamente na defesa de crianças e adolescentes expostos nas redes sociais. Em 2024, o país registrou 593 mil denúncias de exploração e abuso sexual infantil on-line – um caso por minuto –, segundo o último relatório do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC, na sigla em inglês). No final do ano, a média de denúncias diárias era de 1,6 mil. Em 2025, essa média passou para 2,5 mil, publicou o jornal O Globo, de acordo com a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo. A situação é ainda mais crítica levando em conta que deve haver subnotificação razoável. Sem participação mais determinada das plataformas digitais, as leis se revelam ineficazes para proteger os menores.

O País nem tem um organismo dedicado a receber, centralizar as denúncias e convertê-las em ações no campo policial e jurídico. Só agora o Ministério da Justiça, a partir das conclusões de um comitê, reconheceu que o modelo de recepção, análise e encaminhamento de denúncias “é fragmentado, pouco articulado, tecnologicamente defasado e fortemente dependente de cooperação internacional”. Basicamente é o NCMEC, referência na proteção infantil nos Estados Unidos, que encaminha os casos à Polícia Federal. O Ministério da Justiça prevê criar um Centro Nacional de Triagem das denúncias — um passo na direção certa —, para recebê-las e articular a resposta das autoridades. É uma medida necessária, que deve ser posta em prática com urgência.

Com o avanço tecnológico acelerado, acentuado pelas ferramentas de inteligência artificial, legisladores e órgãos reguladores também precisam ficar atentos à necessidade de atualizar o arcabouço jurídico. A vulnerabilidade de crianças e adolescentes é grande. Embora os dados totais de 2024 compilados pelo NCMEC para o mundo todo tenham registrado queda de 43,3% em 2024 (para 20,5 milhões de episódios, em razão de mudança de critérios e à dificuldade de acesso a conteúdos criptografados), os abusos no Brasil cresceram 4,5%.

O aumento pode ser resultado de maior conscientização do problema e do aumento de grupos on-line de monitoramento e denúncia. Mas pode decorrer da maior vulnerabilidade dos menores e da dificuldade de punir os abusadores. Embora seja preciso contar com as informações mais abrangentes para tomar as medidas adequadas, autoridades, escolas e famílias devem atuar com mais energia na defesa dos menores de idade nas redes sociais. É essencial criar mecanismos de pressão para que as próprias plataformas atuem na prevenção, na investigação e na repressão aos conteúdos ilegais. É a forma mais eficaz de proteger as crianças e adolescentes do pior. (Opinião/O GLobo)