Voltar Eleições 2026: mudanças esvaziam candidaturas de mulheres e negros

Mudanças em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vésperas das eleições de 2026, podem esvaziar, na prática, os mecanismos que hoje obrigam os partidos a investir recursos públicos em candidaturas de mulheres e pessoas negras. As propostas afetam regras centrais do uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tendem a reduzir o custo para legendas que registram candidaturas apenas para cumprir a cota legal, mas não destinam recursos suficientes para torná-las competitivas. As resoluções precisam ser aprovadas até 5 de março.

O TSE iniciou, na última terça-feira, uma série de audiências públicas para debater as minutas de resoluções que vão orientar o pleito de 2026. Os documentos tratam de temas como prestação de contas, propaganda eleitoral e uso do fundo de campanha. O material já está disponível para consulta pública e aberto a sugestões. Segundo interlocutores da Corte, cerca de 1.500 propostas de alteração já foram apresentadas.

A elaboração das minutas é coordenada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que presidirá o tribunal durante as eleições de 2026. Atualmente, as normas do TSE determinam que os partidos distribuam o fundo eleitoral conforme a proporção de candidaturas femininas. As alterações em debate, no entanto, caminham no sentido de flexibilizar essas exigências.

Uma das minutas permite que candidaturas de pessoas negras cumpram apenas a obrigatoriedade mínima de receber 30% dos recursos do fundo, sem levar em conta a proporcionalidade em relação ao total de candidaturas do partido. Para mulheres, a proporcionalidade está prevista na Constituição.

Com a nova redação, as candidaturas negras receberiam, no mínimo, 30% dos recursos, independentemente de representarem percentual maior dentro da chapa partidária. Para especialistas, isso pode gerar distorções.

“Sem observar a proporcionalidade, esse piso de 30% pode se transformar em um teto. A proposta permite que o desequilíbrio se mantenha, já que o partido não será penalizado se destinar menos recursos do que a proporção de candidaturas negras, desde que cumpra o mínimo”, afirma o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da organização Justa.

Outro ponto previsto em minuta é a possibilidade de contabilizar gastos com serviços advocatícios e contábeis dentro do percentual mínimo de 30% destinado a mulheres, negros e indígenas. Para a organização Transparência Brasil, a mudança abre espaço para o cumprimento apenas formal das cotas, sem fortalecimento efetivo das campanhas.

“Na forma como está, há risco de esvaziamento das cotas, atendendo a interesses de partidos que tentaram alterar a legislação eleitoral nesse sentido no ano passado, mas não conseguiram. Se aprovada, a resolução pode tornar as cotas inefetivas”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.

Durante as audiências públicas, representantes de entidades alertaram para o risco de retrocesso. A coordenadora política do Movimento Mulheres Negras Decidem, Thayná Pereira, destacou que, apesar do aumento no número de candidaturas negras nas últimas eleições, a distribuição de recursos segue desigual.

“Não podemos permitir que a autonomia partidária seja usada como salvo-conduto para o confisco de recursos públicos destinados a grupos historicamente excluídos”, disse.

O entorno do ministro Kassio Nunes Marques minimiza as críticas e sustenta que as minutas representam apenas o ponto inicial do debate. Em nota, o TSE afirmou que os textos “reforçam a participação da sociedade no aprimoramento das regras eleitorais” e que é necessário aguardar a aprovação final pelo plenário.