Voltar Eduardo Bolsonaro falta a depoimento no Supremo em processo sobre coação a autoridades no caso do tarifaço de Trump

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro faltou, na tarde desta terça-feira (14), ao interrogatório da ação em que é réu por coação no curso do processo. A ausência não implica em qualquer prejuízo para o ex-parlamentar e o processo vai seguir a tramitação normal. De outro lado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro abre mão, pela segunda vez, de se defender no âmbito do processo.

O procedimento ao qual Eduardo Bolsonaro faltou aconteceu por videoconferência. Trata-se de uma audiência de instrução que, em razão da ausência, durou apenas dois minutos. As informações são do jornal O Globo.

Após o interrogatório ser considerado prejudicado, o juiz auxiliar do gabinete do relator, Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-deputado e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem possíveis requerimentos de outras diligências a serem feitas no bojo da ação.

O magistrado ainda anotou que, após a análise dos eventuais pedidos, Moraes abrirá o prazo para as alegações finais – quando a defesa e a acusação apresentam os últimos argumentos antes do julgamento de mérito do caso. Para que se passe a tal momento processual Moraes terá que determinar o encerramento da etapa de produção de provas do caso.

O STF (Supremo Tribunal Federal) tentou intimar Eduardo Bolsonaro da decisão que marcou a audiência, mas não teve sucesso. Em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, “de forma transitória, fora do território nacional”.

O ex-deputado, no entanto, não apresentou a defesa prévia nem constituiu advogados para representá-lo. Por essa razão, a Defensoria Pública da União passou a defender o ex-parlamentar.

O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.