Voltar Edson Fachin assume a presidência do Supremo e sinaliza postura discreta

O ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (29), ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o Brasil precisa de “previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”. Fachin ainda defendeu que o Judiciário não pode ser “submisso”, nem mesmo ao “populismo”.

“Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, disse.

O novo presidente da Corte também declarou que é preciso “contenção” na atuação de um juiz:

“Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”.

Na mesma linha, Fachin declarou é preciso separar o que deve ser tratado pelo Direito e o que deve ser resolvido pela política:

“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, disse.

A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades.

Fachin assumiu o cargo no lugar do ministro Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de dois anos. Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente.

O ministro, que foi relator da Operação Lava-Jato no STF, defendeu o combate à corrupção, mas disse que ele deve ocorrer “atenção ao devido processo”:

“A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional. O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, prosseguiu.

Fachin assumiu o compromisso da “austeridade” em sua gestão:

“Assumo aqui compromisso de uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário. A nossa diretriz será a austeridade”.

O ministro ainda adiantou três medidas que pretende tomar para enfrentar organizações criminosas: Mapa Nacional do Crime Organizado, Manual de Gestão das Unidades Especializadas e Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento.

“No combate às organizações criminosas, mafiosas, empresariais, institucionais ou em rede, inclusive no domínio ambiental e transnacional, proporemos a análise de um tripé de ações imediatas: Mapa Nacional do Crime Organizado, Manual de Gestão das Unidades Especializadas e Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento.

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também passa ser presidido pelo ministro, haverá um Observatório de Integridade e Transparência.

“Dadas essas premissas, cumpre avançar e dar um passo a mais, porquanto se torna oportuna a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”, disse.

Fachin também declarou que irá criar um centro de estudos constitucionais e uma assessoria acadêmica:

“Introduziremos novos mecanismos aptos a propiciarem mais estreito diálogo entre conhecimento e experiência, entre teoria e prática, pavimentando caminhos entre o Judiciário e a academia. Para tanto, endereçaremos nossos esforços na instalação de um centro de estudos constitucionais. Desde já, com essa finalidade, a presidência passa a contar com uma específica assessoria acadêmica”, sustentou.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin está há dez anos na Corte. O ministro ganhou destaque ao herdar a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato, em 2017, com a morte de Teori Zavascki.

A “dobradinha” com Moraes na vice reedita a parceria entre os dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando ambos enfrentaram pressões pela adoção do voto impresso e lideraram ações contra a desinformação.