Voltar Economistas aprovam proposta do novo marco fiscal, mas apontam desafios

Após a divulgação da nova regra fiscal nesta quinta-feira (30), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, economistas analisaram os principais pontos do marco e explicaram como a economia vai se portar caso o Congresso Nacional aprove o texto.

Para a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, o governo tem uma meta agressiva de gerar superávit – de 0,5% – já a partir de 2025, após projeção de déficit de 0,5% em 2023, e de zerar esse déficit em 2024. Vitoria destaca que os números com que o governo trabalha são bem melhores do que as estimativas do mercado, respectivamente de -1% para este ano, -0,8% para o próximo e -0,5% para 2025.

Caso esse cenário se concretize, Vitória acredita que o juro real pode ter queda significativa nos próximos anos e a estabilização da dívida seria mais rápida, no entanto, avalia que o governo não deu detalhes sobre como chegará nesse resultado.

“As projeções de trajetória da dívida apresentadas foram bastante agressivas. Na nossa simulação, em um cenário de 1% de superávit a partir de 2026 e juros reais convergindo para 3%, a dívida estabilizaria em 79% do PIB a partir de 2026, enquanto o governo projeta, no cenário mais otimista, 73% de dívida/PIB em 2026”, aponta a economista.

Melhor que esperado

Para um trader de renda fixa de uma asset de grande porte da Faria Lima, o novo marco fiscal ficou “melhor que o esperado, embora ainda assim insuficiente para controlar a dinâmica de dívida num prazo razoável”.

Ele listou pontos positivos e negativos da proposta apresentada por Haddad. Um dos lados positivos, segundo a fonte, é que o marco fiscal não traz exceções, “o que é muito importante para a visibilidade futura fiscal. Além disso, há um limite de crescimento de despesa de 2,5% ao ano ajustado pela inflação”.

“O lado negativo é que, pela regra, vai demorar mais tempo do que o governo está falando para atingir o [superávit] primário positivo, pois partimos de uma posição de déficit e o arcabouço é muito suave no ajuste.”

Crescimento

Felipe Salto, economista da Warren Rena, diz que a regra é positiva. Para ele, a limitação do crescimento do gasto a 70% do crescimento passado da receita é boa diretriz, sobretudo porque terá um valor máximo de 2,5%. Ele ressaltou também que o novo arcabouço ganhou um peso muito maior do lado das receitas.

“A dinâmica da receita acabará sendo crucial para que se consiga viabilizar o desempenho mínimo do gasto obrigatório e ainda assim gerar resultado primário condizente com a estabilização da dívida a médio prazo. A proposta é consistente e, claro, dependerá, como qualquer regra, do compromisso político em torno da regra. Mas, de saída, é possível dizer que os cenários fiscais melhoram na presença do novo arcabouço”, destacou.

Vitória acrescentou que o limite de crescimento real de gastos de 2,5% é positivo, caso seja aprovado, mesmo excluindo o Fundeb e o piso de enfermagem. Lembrando que, em 2023, as despesas devem crescer cerca de 6% acima da inflação, o que foi a média de crescimento entre 2003 e 2015.

“Portanto, o limite de 2,5% é uma moderação e será condicionado ao crescimento da arrecadação, além de indicar uma flexibilidade em relação à regra anterior do teto de gastos, que, por ter sido muito restritiva, acabou se tornando ineficiente”.

Investimentos

Rafaela Vitória diz que o investimento deve ter um piso e o governo indicou uma curva de crescimento entre 2,2% e 3,2% do total das despesas primárias, e que poderia ser maior.

“O governo não deixou claro quais investimentos e qual seria exatamente o piso, mas 2,2% das despesas significam investimentos próximos de R$ 45 bilhões esse ano, crescendo para R$ 65 bilhões até 2026”.

Apesar das projeções do governo serem positivas, Vitória pontua que também são muito otimistas e deixam dúvidas sobre sua execução, principalmente pelo lado da recomposição de receita, que estimamos ser necessária entre R$ 50 bilhões a R$ 150 bilhões/ano, entre 2023 e 2025, sendo que não há indicação específica de aumento de impostos nesse momento.

“Os mercados tiveram uma reação positiva ao anúncio, com o dólar e juros em queda. Melhoras mais profundas, no entanto, principalmente a esperada queda da taxa de juros real, vão depender da aprovação do projeto e melhora efetiva nos resultados fiscais ao longo de 2023 e 2024”, acredita a economista.

Reação do mercado

Apesar da sinalização importante da nova regra fiscal, Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, enfatiza que ainda é cedo para afirmar como isso deve afetar a política monetário pelo Banco Central no curto prazo.

“Nas próximas semanas, teremos mais clareza sobre a questão de expectativas de inflação, que tem subido nas últimas semanas, e tem pressionado o cenário da autoridade monetária”, disse.

“Pelo menos, a partir de agora podemos ter um horizonte mais claro sobre o que aguardar da política econômica. A nebulosidade e ansiedade que havia diminui marginalmente, o que pode reforçar nosso cenário de que cortes das taxas de juros podem ocorrer a partir do segundo semestre”.