Voltar Dois projetos de lei preveem isenção de ICMS de motoristas de aplicativo e motoboys na compra de veículos novos

O deputado estadual Juvir Costella (MDB) apresentará nesta quarta-feira (1º), dois projetos de lei que buscam valorizar profissionais essenciais à mobilidade urbana do Rio Grande do Sul. As propostas preveem isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos utilizados por motoristas de aplicativo e por motoboys. O anúncio será durante o Grande Expediente na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, aberto ao público.

O PL 245/2026 institui isenção do imposto para carros novos utilizados por motoristas autônomos de transporte individual remunerado por meio de aplicativos e plataformas digitais. Já o PL 179/2026 prevê a dispensa de ICMS para aquisição de motocicletas novas até 170 cilindradas adquiridas por motoboys e profissionais de motofrete.

Ambas as propostas condicionam o benefício fiscal à comprovação do exercício regular da atividade profissional e o limitam a um veículo por beneficiário a cada dois anos. Os projetos já tramitam na Assembleia Legislativa.

“Esses profissionais, que exercem atividade essencial à economia e à mobilidade, enfrentam elevados custos operacionais que comprometem sua renda e subsistência. A isenção de ICMS promove justiça tributária, valorização profissional, estímulo à formalização e geração de renda”, destaca Costella, ressaltando, então, que a medida similar já beneficia taxistas.

Para o deputado, os projetos equilibram incentivo econômico com responsabilidade social, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito por meio da qualificação dos veículos e melhoria dos serviços prestados à população. “Trata-se de política pública que reconhece a relevância social e econômica, bem como a força de trabalho desses profissionais, presentes no dia a dia de toda a população e fundamentais na mobilidade urbana”, afirma.