Voltar Do que o ministro da Educação não abre mão na reforma do Novo Ensino Médio

Em negociações com o Congresso para a reforma do Novo Ensino Médio, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), avisou a aliados que não abre mão de uma carga horária mínima de 2,4 mil horas para a formação básica dos estudantes. O problema é que o relator do texto na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), avisa nos bastidores não vai acolher no parecer mais do que 2,1 mil horas. Hoje, a formação básica é de 1,8 mil horas.

Diante do impasse, uma ala da base governista estuda retirar o pedido de urgência constitucional do Novo Ensino Médio. Temem que a disputa com o relator pela carga horária acabe sendo resolvida no voto, como destaque em plenário, onde a base lulista não consegue garantir vitória.

A disputa esquenta a relação entre a base governista e o relator, ex-ministro da Educação no governo Michel Temer e idealizador da configuração atual do Ensino Médio, que agora a gestão Lula quer modificar.

Camilo Santana afirmou que o Congresso tem a prerrogativa de discutir mudanças no texto enviado pelo governo. Ainda assim, o ex-governador do Ceará entende que o projeto de lei desenhado pelo MEC é “redondo” e consensual no setor de educação, por já ter sido discutido com o Conselho Nacional de Educação e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação.

Durante a Comissão de Educação, Mendonça afirmou que, se dependesse dele, manteria o ensino médio como está, com apenas alguns ajustes. Mas, como relator, disse estar disposto a conversar e ceder em alguns pontos.

A bancada ligada ao Palácio do Planalto, na verdade, ainda não “engoliu” a escolha de um ex-ministro de Temer para a relatoria — uma escolha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Projeto do governo

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em outubro, um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. Entre as alterações, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes”, publicou na época o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu perfil nas redes sociais.

O PL propunha, entre outras coisas a retomada de todas as disciplinas obrigatórias, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.