Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Voltar Divulgação de fake news lidera representações à Justiça Eleitoral em 2022

A divulgação de notícias falsas lidera as representações recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2022. Ao todo, foram 372 ações registradas na Justiça Eleitoral, com 85 delas (26%) ligadas a fake news entre 15 de janeiro e 10 de outubro.

O documento não detalha o autor da fake news, a que político é ligado e o autor do processo. É possível identificar o número da ação, a data na qual ela foi feita, quem é o ministro relator e um resumo da ação.

Além de notícias falsas, o tribunal recebeu 79 queixas ligadas a propaganda antecipada, segundo tema com mais demandas.

Em seguida aparecem conteúdo das propagandas políticas (exceto fake news), como uso de montagem, computação gráfica e efeito especial. São 72 casos (22%).

Dentro das propagandas políticas aparece uso de outdoors para campanha (25 casos), o que é vedado pela lei – seja feita de forma oficial pela campanha, seja por apoiadores de determinados candidatos.

Há ainda demandas envolvendo debate entre os candidatos (dez casos, sem detalhamento das motivações de cada ação) e 51 pedidos de direitos de resposta (15% das representações feitas).

Captação ou gasto ilícito de recursos gerou apenas duas ações, mesmo número de queixas que tratam de conduta vedada para determinados cargos políticos durante a eleição.

Demandas sobre pesquisas eleitorais representam apenas 2,4% das 328 ações, com oito pedidos – cinco deles para averiguar possíveis pesquisas fraudulentas.

Assédio eleitoral

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (13) que deve se reunir com representantes do Ministério Público Eleitoral e do Trabalho para alinhar um “combate mais efetivo” ao assédio eleitoral.

O anúncio foi feito ao final da sessão plenária do TSE. A data da reunião ainda não foi divulgada.

O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou prometer benefícios para o funcionário que votar em determinado candidato.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou quase 200 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022.

Segundo Moraes, esse tipo de assédio tem aumentado nestas eleições, com diversas denúncias de empregadores coagindo seus funcionários para votar ou deixar de votar em determinados candidatos.

“Há, em algumas localidades, empregadores querendo trocar dinheiro, querendo comprar o documento do empregado para que não possam comparecer. Isso é crime comum, eleitoral. Vai ser combatido”, afirmou.
“Essa atuação será mais efetiva, mais rápida. Não é possível, em pleno século 21, que se queira coagir um empregado em relação ao seu voto”, afirmou.

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