Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Voltar Desavenças no governo permitiram ao Congresso Nacional abocanhar R$ 60 bilhões

Os desentendimentos dentro do governo serviram de oportunidade para o Congresso abocanhar quase todos os ganhos de arrecadação aprovados com o pacote da área econômica no final deste ano.

O texto do Orçamento para 2024 que foi aprovado pelo Congresso Nacional nessa sexta-feira (22) traz um valor recorde de quase R$ 60 bilhões para os parlamentares – R$ 53 bilhões em emendas e R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral.

Para chegar ao valor mais alto de toda história em recursos disponíveis aos parlamentares para gastarem em ano de eleição, perderam recursos as políticas públicas executadas por ministérios, e o PAC, principal programa do governo Lula.

Até o salário mínimo terá uma tesourada de R$ 9. Parece pouco, mas demonstra a sanha do Congresso Nacional avançando sobre os ganhos das famílias assalariadas.

Relatos de dentro do governo e de quem acompanhou no Congresso a negociação dão conta de falta de comunicação entre área econômica e ministérios palacianos.

O Ministério da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais, que toca as negociações com o Congresso, se aliaram nas negociações e pouco costuraram com a Casa Civil.

Por isso, o PAC acabou passando por uma tesourada que só não foi maior porque técnicos do Ministério do Planejamento alertaram a Secretaria Executiva da Casa Civil, que entrou na negociação com o Congresso.

“O governo jogou descoordenado, dividido, e quem ganhou foi o Congresso”, disse um interlocutor que participou das negociações.

Um integrante do governo disse que a fatura cobrada pelo Congresso para aprovar o pacote econômico que tenta zerar o déficit nas contas públicas em 2024 será amarga: “Quase não sobrarão recursos discricionários para o governo”.

Arrecadação

A área econômica tenta garantir uma arrecadação de R$ 168 bilhões a mais para zerar garantir que o ano de 2024 não terminará no negativo.

Nas últimas semanas, o Congresso aprovou medidas que ampliam a arrecadação e que podem não chegar a R$ 60 bilhões.

Entre elas, as mudanças na cobrança de impostos federais de empresas que ganham isenções estaduais, a taxação de apostas e jogos online, tributação de fundos offshore e fechados, além de mudanças na dedução de Juros Sobre Capital Próprio.

Aprovação

O Congresso aprovou nessa sexta o projeto do Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos. A proposta é analisada em sessão do Congresso Nacional.

O texto aprovado contempla um valor recorde para emendas parlamentares no próximo ano, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.

Nesta semana, quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos:

  • as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);
  • e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).

Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação. Agora, terá que cumprir um cronograma definido anteriormente.

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