Voltar Deputados discutem controle de dados pessoais coletados em portarias e lojas no Rio Grande do Sul

Diante de recorrentes golpes e tentativas de fraudes viabilizados pelo vazamento de informações cadastrais desprotegidas, os deputados estaduais começaram a discutir um projeto visando estabelecer diretrizes para o tratamento, a segurança e o descarte correto de dados pessoais coletados por estabelecimentos comerciais, residenciais, condomínios e pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por sistemas privados de controle de acesso no Rio Grande do Sul.

O Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), institui a Política Estadual de Governança de Dados em Sistemas de Segurança Privada e Controle de Acesso, com a finalidade de evitar que informações sensíveis como impressões digitais, reconhecimento facial, imagens de documentos oficiais e fotografias, exigidas para identificação do titular, sofram qualquer tipo de vazamento.

“A retenção prolongada dessas informações após o encerramento de visitas, por exemplo, não agrega segurança concreta, pelo contrário, aumenta o risco de tentativas de fraude, cujos índices são muito altos no Rio Grande do Sul. Por isso, a ideia é evitar danos financeiros e garantir a privacidade do cidadão gaúcho”, argumenta o parlamentar.

Entre as medidas previstas na proposta, estão: redução de dados exigidos para identificação, prazo para retenção dos registros, proteção das informações e eliminação segura dos materiais.