Voltar Deputados apresentam programa para securitizar dívidas de hospitais no RS

Securitização de dívidas

Os deputados estaduais Airton Artus (PDT), Dr. Thiago Duarte (União) e Cláudio Tatsch (PL) apresentaram conjuntamente um projeto de lei que institui no RS o Programa de Securitização das Dívidas dos Hospitais Filantrópicos, Santas Casas e Hospitais Públicos. A matéria prevê a adoção de um conjunto de ações inspiradas em modelos já utilizados em outros setores da administração pública, com o objetivo de transformar dívidas acumuladas em passivos gerenciáveis, com apoio técnico, garantias públicas e mecanismos de compensação via créditos tributários. Os parlamentares apresentam o programa como alternativa para enfrentar a “crescente e insustentável” crise financeira na rede hospitalar pública e filantrópica do Estado, buscando sustentabilidade econômico-financeira e estabelecendo compromissos de eficiência e governança.

Proteção animal

O Executivo gaúcho encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos. O mecanismo busca permitir investimentos em campanhas de educação e conscientização, além da execução de ações de redução dos maus-tratos aos animais de carga e o incentivo à capacitação e treinamento dos condutores de veículos de tração animal para a busca de ocupações alternativas. Segundo o texto enviado ao Legislativo, o fundo surge em resposta ao problema gerado pela grande população de animais em situação de rua no RS, além do amplo número de famílias que enfrentam dificuldades financeiras para garantir o acesso de cuidados veterinários de qualidade para seus pets. O projeto aguarda tramitação no Parlamento.

Direito à terra

Por proposição do deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoverá na próxima terça-feira uma audiência pública para debater a situação de 57 famílias indígenas Mbya Guarani que vivem na área da antiga Fepagro, em Viamão. A discussão surge na esteira da tramitação de um projeto do Executivo que propõe a doação de 88 hectares da área da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) à prefeitura do município. Lideranças indígenas, entidades de direitos humanos e órgãos de controle afirmam que a medida representa uma violação de acordos, que acarreta o risco de remoção forçada da comunidade estabelecida no local. “Não podemos permitir que o Estado siga negando o direito dos povos originários à terra. Essas famílias vivem, produzem e educam seus filhos ali”, defende Pretto.

Turismo Farroupilha

As secretarias da Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos de Porto Alegre, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, lançam na próxima semana o projeto Turismo Farroupilha de Galpão. A iniciativa busca valorizar o tradicionalismo por meio de oficinas, visitas guiadas e atividades voltadas a turistas e à comunidade local, proporcionando imersões na cultura gaúcha. No mesmo evento, será apresentada a ação “Ciranda Escolar”, que levará alunos da rede pública ao Parque Harmonia para conhecer aspectos da tradição local. As duas iniciativas ocorrem simultaneamente à realização do Acampamento Farroupilha, que será promovido entre os dias 1º e 21 de setembro.

Agilização no INSS

Com aval da Câmara, segue para apreciação do Senado a medida do governo federal que visa agilizar a reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais e reduzir o número de pagamentos indevidos. Chamado de Programa de Gerenciamento de Benefícios, o mecanismo pretende ampliar a capacidade operacional do INSS a partir do trabalho extra de servidores do instituto e do Ministério da Previdência Social que atuam na análise e perícia em processos de concessão e revisão de benefícios, como pensão, auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade. O texto original foi alterado pela Câmara a partir da apresentação de emendas parlamentares e enviado à Casa Alta na forma de projeto de lei de conversão, que precisa ser votado até o dia 12 de agosto, antes do fim da validade da MP.

Bruno Laux

@obrunolaux