Voltar Deputado propõe programa de turismo para explorar potencial econômico dos butiazais no RS

Rota dos Butiazais

Presidente da Comissão de Economia do Parlamento gaúcho, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) esteve no município de Tapes, nesta segunda-feira, para tratar da implantação da “Rota dos Butiazais” como estratégia de fortalecimento do turismo local. Localizada às margens da Lagoa dos Patos, a cidade abriga mais de mil hectares de floresta de butiazeiro, considerada a maior do mundo. Em reuniões com o prefeito Luiz Carlos Garcez e lideranças da região, Victorino alinhou a criação do programa de implantação do turismo, com o objetivo de valorizar a fruta, a cultura local e criar atividades de turismo rural. “Esta é uma riqueza que os gaúchos e os brasileiros precisam conhecer, e, coloco a Comissão na Assembleia à disposição dos gestores públicos e empresários para que possamos transformar os butiazais de Tapes num potencial econômico forte e promissor”, destaca o deputado. 

Regulação de ópticos

O deputado estadual Guilherme Pasin (PP) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que atualiza a Lei Estadual que regula a comercialização de produtos ópticos no RS. A proposta reconhece a atividade como parte da assistência à saúde, classificada como de risco médio, e reforça a exigência de licenciamento anual pela vigilância sanitária. Entre as medidas, o texto torna obrigatória a presença de Técnico em Óptica habilitado nos estabelecimentos e proíbe a indicação de lentes sem prescrição médica, além de definir regras para substituição de lentes danificadas e ampliar as sanções contra práticas irregulares. “Dados do setor estimam cerca de 4 mil estabelecimentos ópticos no Estado, dos quais mais de 40% operam em desacordo com a legislação vigente e com a regulamentação sanitária federal”, alerta Pasin.

Estatuto dos pets

Frente à situação de abandono e falta de controle de animais domésticos no país, a startup social Arcanimal encaminhou ao Senado uma sugestão legislativa que prevê a criação do Estatuto dos Cães e Gatos. Enviada para análise da Comissão de Direitos Humanos na forma de projeto de lei, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria pretende trazer clareza aos direitos dos pets e deveres dos tutores e do Estado brasileiro. Paim destaca que o Brasil tem a terceira maior população de animais de estimação do mundo, enquanto mantém desorganizada a legislação relacionada à causa animal – relação que afirma ter ficado em evidência durante as enchentes de 2024 no RS. “Vimos ali a desorganização total por parte do poder público na causa animal. Ninguém era responsável pelos animais, desde o resgate, o acolhimento e a alimentação”, pontua o senador.

Parcerias municipais

A Secretaria Estadual de Agricultura assinou nesta segunda-feira convênios com quatro municípios gaúchos para a recuperação de estradas rurais. Alegrete, Barros Cassal, Lagoão e Três Passos terão acesso ao montante de R$300 mil para obras de restabelecimento da infraestrutura viária impactada pelas enchentes de 2024. A pasta estadual também firmou acordos com Hulha Negra, Lavras do Sul, São Lourenço do Sul, Victor Graeff e Vista Alegre, que somam mais de R$655 mil em recursos para iniciativas votadas pela comunidade na Consulta Popular. Na mesma cerimônia, o Executivo gaúcho firmou ainda dois convênios para a perfuração de poços tubulares em Passo do Sobrado e Rodeio Bonito, além de cinco termos de cooperação para execução de serviços em horas-máquina em Mostardas, Paraíso do Sul, Salvador do Sul, São Sebastião do Caí e Silveira Martins.

Justiça tributária

Pessoas acima dos 65 anos com comorbidades poderão ser isentas integralmente do pagamento do Imposto de Renda a partir de um projeto de lei em tramitação na Câmara. O texto, que aguarda parecer da Comissão de Finanças, designa ao Ministério da Saúde a obrigação de definir em regulamento quais comorbidades permitirão o benefício. O deputado Castro Neto (PSD-PI), relator da medida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destaca que essa parcela da população enfrenta grandes custos financeiros na prevenção e no tratamento de suas doenças, o que reduz significativamente sua capacidade contributiva. 

@obrunolaux