Voltar Deputado propõe permitir pagamento de multas com doação de sangue ao SUS no RS

Alternativa solidária

Aguarda tramitação no Parlamento gaúcho o projeto do deputado Sergio Peres (Republicanos) que permite a motoristas do RS converter multas de trânsito em doações de sangue. A medida se restringe a infrações de natureza leve e média e vale exclusivamente para veículos licenciados no Estado.

Pelo texto, o condutor terá a opção de quitar até duas penalidades por ano mediante a doação para bancos de sangue de hospitais conveniados ao SUS. A adesão ao benefício será facultativa, permitindo que o infrator escolha livremente entre o pagamento da multa com a respectiva pontuação ou o ato de solidariedade.

Para garantir a remissão, o motorista deverá apresentar um comprovante oficial contendo dados de identificação e a assinatura do responsável técnico no órgão de trânsito. Segundo o parlamentar, o objetivo é transformar punições em um impacto social real, ajudando a manter os estoques da rede pública de saúde.

Recesso legislativo

A Assembleia Legislativa do RS iniciou na terça-feira (23) o recesso parlamentar, que se estende até o próximo dia 31 de janeiro. Ao longo do período, não há atividades nas comissões permanentes nem no plenário, mas os setores administrativos e gabinetes parlamentares seguem funcionando.

Apesar da pausa geral nos trabalhos, as atividades da CPI dos Contratos de Concessão das Rodovias Estaduais e da Comissão Especial da Malha Ferroviária Inativa do RS também seguirão em andamento. Durante o recesso, a Casa será representada por deputados integrantes da Comissão Representativa, que poderão ser convocados pelo presidente Pepe Vargas (PT), ou por um terço de seus integrantes, para atender a qualquer atividade extraordinária.

Atendimento qualificado

O deputado Elizandro Sabino (PRD) protocolou no Legislativo gaúcho uma proposta que estabelece a prioridade do atendimento pré-hospitalar em emergências psiquiátricas pelo Corpo de Bombeiros Militar do RS. O projeto determina que crises agudas, como surtos psicóticos e tentativas de suicídio, sejam atendidas de forma integrada com o SAMU e a rede de atenção psicossocial.

Pelo texto, a atuação da Brigada Militar passará a ter caráter subsidiário, restringindo-se a casos de risco concreto à segurança pública ou quando houver solicitação médica. A iniciativa busca humanizar o socorro e tratar a crise sob uma ótica sanitária, evitando que abordagens exclusivamente policiais agravem o sofrimento psíquico do paciente.

Segundo o parlamentar, a medida alinha o Estado a protocolos já adotados em centros como São Paulo e Distrito Federal, visando uma resposta mais técnica e qualificada.

Agroensino no Norte

A Escola Estadual Coronel Finzito, em Erval Seco, passará a atuar como unidade de Tempo Integral de Ensino Técnico em Agronegócio a partir de 2026. A transformação atende a uma demanda histórica do Norte gaúcho, focada na vocação produtiva e na agricultura familiar dos municípios que integram a região.

Com uma estrutura que inclui quatro hectares para aulas práticas e experimentação agrícola, a instituição fortalecerá a formação técnica integrada à realidade do campo. O objetivo central é incentivar a sucessão rural, oferecendo qualificação profissional e novas perspectivas de desenvolvimento sustentável para os jovens da região.

O processo de implantação do novo modelo, articulado pela deputada estadual Silvana Covatti (PP), foi conduzido pela Secretaria Estadual da Educação em parceria com a 20ª Coordenadoria Regional de Educação. Ao se consolidar como polo regional, a unidade pretende qualificar a mão de obra local e impulsionar o desenvolvimento econômico no interior gaúcho.

Transparência para segurança

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o acesso facilitado e imediato ao histórico penal de seus agressores. A proposta altera a Lei Maria da Penha para permitir a consulta sempre que houver medidas protetivas em vigor, depoimento formal registrado ou indícios de risco iminente.

O acesso às informações será sigiloso e restrito à vítima ou seus representantes, com previsão de entrega dos dados em até 24 horas pelos órgãos competentes. Segundo a relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a medida é uma ferramenta essencial para que a mulher possa tomar decisões urgentes e salvaguardar sua integridade física.

O texto, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), já passou pela Comissão de Segurança Pública e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

• Bruno Laux (IG: @obrunolaux)