Voltar Deputado bolsonarista é condenado a pagar R$ 15 mil ao PT

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após associar a legenda ao narcotráfico em uma publicação nas redes sociais. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

A ação foi movida pelo PT, que alegou que o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações sem apresentar provas. Na publicação questionada, Bilynskyj vinculou o partido ao financiamento e à atuação do narcotráfico, afirmações que, segundo a legenda, atingiram sua honra e imagem institucional.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a manifestação do deputado não se limitou ao debate político ou à crítica partidária, mas atribuiu ao PT a prática de atividades criminosas sem qualquer comprovação. Na sentença, o magistrado destacou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, porém não é absoluta e não autoriza a divulgação de acusações graves desprovidas de respaldo fático.

Por esse entendimento, o juiz determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, conforme previsto na decisão.

Segundo a ação, o conteúdo publicado por Bilynskyj ultrapassou os limites do discurso político ao associar diretamente o partido ao narcotráfico, o que, na avaliação da Justiça, configurou ofensa à reputação da legenda. O magistrado ressaltou que o direito à crítica não se confunde com a propagação de acusações sem provas.

A defesa do parlamentar ainda poderá recorrer da decisão. Até o momento, Bilynskyj não havia obtido decisão definitiva sobre o caso. O deputado é um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados e costuma utilizar as redes sociais para comentar temas ligados à segurança pública e fazer críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, o PT afirmou que a condenação representa uma resposta do Judiciário contra a divulgação de informações falsas e reforça que o debate político deve ocorrer dentro dos limites previstos pela legislação. A legenda também declarou que continuará adotando medidas judiciais sempre que considerar que sua imagem for alvo de acusações sem fundamento.