Voltar Deputada propõe selo para empresas que abonem faltas por cuidado familiar no RS

Empresa Amiga do Cuidado

Entrou em discussão na Assembleia Legislativa o projeto da deputada estadual Bruna Rodrigues (PT) que cria no RS o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”. A designação visa reconhecer empresas que abonem faltas de funcionários para acompanhar filhos ou dependentes em atendimentos de saúde e atividades escolares. O selo poderá também ser exigido em licitações e convênios destinados à contratação de bens e serviços pela Administração Pública Estadual. A iniciativa integra a articulação nacional do movimento Mulheres em Luta (MEL) e busca valorizar o cuidado como responsabilidade compartilhada entre Estado, setor privado e sociedade. “Não há previsão legal para abonar faltas em casos de internações, tratamentos prolongados ou mesmo para participação em reuniões escolares — momentos fundamentais para o desenvolvimento das novas gerações”, explica a deputada.

Proteção de águas

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia gaúcha reúne-se nesta segunda-feira em audiência pública para debater a proteção das reservas de águas no aquífero de Águas Claras, em Viamão. A discussão surge na esteira de rumores sobre a criação de um lixão na localidade, além do aumento do atendimento da Aegea/Corsan na região. Proponente do encontro e presidente do colegiado, o deputado Leonel Radde (PT) argumenta que tais processos demandam uma correta fiscalização e acompanhamento, frente à importância do aquífero para a população local, que faz uso de poços artesianos.

Falta de excelência

Em pronunciamento no plenário do Parlamento gaúcho, na última semana, o deputado estadual Guilherme Pasin (PP) teceu uma série de críticas à suspensão de investimentos e à baixa qualidade dos serviços prestados pela Sulgás e Corsan – ambas ex-estatais. Em relação à Sulgás, Pasin relatou que, sem justificativa adequada, a empresa suspendeu um cronograma de investimentos que ultrapassava R$150 milhões, recuando a previsão para apenas R$60 milhões. No mesmo discurso, o parlamentar tornou a criticar a atuação da Corsan, destacando problemas recorrentes como obras inacabadas e burocracia excessiva. Para o deputado, concessões e serviços privatizados precisam oferecer excelência à população. “Ou muda, de cima a baixo, ou os conceitos precisam ser completamente rediscutidos. A sociedade gaúcha paga pelo ótimo e precisa ser atendida com excelência”, defende o parlamentar.

Candidatura sem partido

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 30 de maio o início do julgamento que pode decidir se é possível disputar eleições sem filiação partidária no Brasil. A análise ocorre diante de um recurso apresentado por dois juristas que tiveram negado o pedido de candidatura avulsa à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016. Apesar da recusa, a Suprema Corte considerou relevante que a questão seja enfrentada pelo plenário, dada sua relevância constitucional. Os autores do recurso argumentam que o monopólio dos partidos fere a cidadania e o direito pleno de participação política, previstos em tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Política ferroviária

O Ministério dos Transportes abriu na última semana uma consulta pública destinada ao recolhimento de contribuições para a proposta de portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias no Brasil. O processo ocorre em paralelo à previsão da pasta de levar a leilão 15 projetos ferroviários, com investimentos na ordem de R$138,6 bilhões. Através da consulta, o órgão ministerial visa criar uma padronização para os projetos nas diferentes regiões do país, de modo similar à política instituída pelo setor rodoviário em 2023.

@obrunolaux