Voltar Deputada do PSOL aciona a Procuradoria-Geral da República para o retorno de Bolsonaro à Papudinha após fala de Eduardo nos EUA

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta segunda-feira (30) que adote providências para que o ex-presidente Jair Bolsonaro retorne à prisão em regime fechado.

A parlamentar apresentou uma “notícia de fato” à PGR após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, durante um evento conservador no Texas (Estados Unidos), que estava gravando e “mostrando” para o seu pai.

Atualmente, Jair Bolsonaro está, temporariamente, cumprindo prisão em regime domiciliar em razão das suas condições de saúde. Antes disso, ele estava preso na Papudinha, em Brasília.

Ao autorizar a prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o ex-presidente está sujeito a uma série de medidas cautelares. Uma delas é a proibição do uso do celular e de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

“Restando comprovada a burla às restrições inerentes ao cumprimento da pena por meio do uso de interpostas pessoas para comunicação pública, [peço] que esta PGR requeira formalmente ao ministro relator, [Alexandre de Moraes, do STF] a revogação da prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro, determinando seu retorno imediato ao regime fechado”, diz a peça apresentada por Talíria.

Além de mencionar a conduta de Eduardo nos EUA, a congressista afirma, no documento, que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro “tem publicado vídeos em seu canal no YouTube” para “expor a rotina” do ex-presidente.

“A conduta de gravar e veicular vídeos com a rotina e o posicionamento do apenado, por meio de interpostas pessoas [esposa e filho], configura claro desvirtuamento do cumprimento da pena. Trata-se de uma tentativa de manter a presença pública ativa, contornando o isolamento que caracteriza o regime prisional imposto”, acrescenta a deputada do PSOL.

Moraes cobra explicações

Mais cedo, nesta segunda, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro explique, no prazo de 24 horas, a declaração de Eduardo. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo aparece segurando o aparelho celular, e afirma que está gravando para mostrar ao ex-presidente.

“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”, diz o ex-parlamentar.

A fala de Eduardo gerou repercussão antes mesmo da decisão de Moraes. O ex-deputado rebateu as críticas em uma publicação, e afirmou que é o caso de uma “grande controvérsia”.

Na determinação de explicações, Moraes destaca que Jair Bolsonaro teve regime domiciliar concedido mediante as seguintes regras: proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros; proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.