Voltar Definição de prioridades do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a revisão de votações das reformas já aprovadas no Congresso não é de interesse dos parlamentares, se referindo a questões como a reforma trabalhista e a autonomia do Banco Central. Ele aponta que atualmente a prioridade do Plenário é a reforma tributária.

Reforma tributária

O grupo de trabalho da Câmara que irá analisar a proposta da reforma tributária, teve sua criação publicada nesta quarta-feira no Diário da Casa. Um prazo de 90 dias foi estipulado para a conclusão dos trabalhos da equipe, a qual poderá realizar audiências públicas, além de reuniões com entidades civis organizadas, profissionais juristas e autoridades.

Reforma tributária II

A composição do colegiado foi criticada por alguns parlamentares, como o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele aponta que o grupo está “desequilibrado regionalmente”, contando com uma grande representação do estado do Amazonas, em contraponto a uma menor presença da região Sul.

Quebra de sigilo

A Controladoria-Geral da União determinou a retirada do sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação deve ser liberada até o fim da semana e será compartilhada com quem solicitou o material ao Ministério da Saúde, através da Lei de Acesso à Informação.

Indicação confirmada

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teve sua nomeação para o PL Mulher oficializada pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. Ele busca, através da indicação, aumentar o número de mulheres filiadas ao partido.

Brasil-China

O vice-presidente Geraldo Alckmin conduziu nesta quarta-feira uma reunião interministerial para identificar iniciativas prioritárias de cada pasta do governo no relacionamento bilateral entre Brasil e China. A reunião ocorre previamente à viagem do presidente Lula ao país asiático em março, assim como a realização da reunião da COSBAN no ano que vem.

Fundo Amazônia

O governo dos Estados Unidos deve definir nas próximas semanas o valor que doará para o Fundo Amazônia. A informação foi confirmada pela embaixadora do país no Brasil, Elizabeth Bagley.

Cooperação técnico-militar

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deve votar no Senado um acordo de cooperação técnico-militar entre Brasil e Ucrânia. O tratado, que busca entre outros pontos promover a produção e aquisição de produtos e serviços de defesa em conjunto, foi assinado em outubro de 2011.

Crise Yanomami

O Senado Federal instalou uma comissão temporária para o acompanhamento da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. O grupo deve atuar por 120 dias supervisionando a retirada de garimpeiros da região.

Sem socorro

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a instituição não tem planejada nenhuma ação de socorro para as Lojas Americanas. Ao comentar sobre a crise financeira em que o grupo se encontra, ele declarou que o banco não é um “hospital de empresas”.

Hidrogênio verde

O governador Eduardo Leite, acompanhado de seus secretários Artur Lemos Júnior, da Casa Civil, e Marjorie Kauffmann, do Meio Ambiente e Infraestrutura, participa nesta quinta-feira do lançamento das Estratégias para o Hidrogênio Verde no RS. Na ocasião será apresentado um relatório final sobre as perspectivas de mercado sobre o assunto no estado.

Reformulação de contrato

A Secretaria Estadual da Fazenda está discutindo a reformulação do contrato de Regime de Recuperação Fiscal entre o RS e o governo federal. Os ajustes são analisados em função das mudanças decorrentes da queda de arrecadação do ICMS no estado.

Revisão de salários

A revisão geral dos salários dos servidores estaduais não deverá ser realizada em 2023. A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que não há possibilidade de efetuar a ação neste ano e que a proposta poderá ser estudada em 2024.

Saúde na Escola

O governo estadual lançou um painel para o monitoramento das adesões de municípios gaúchos ao Programa Saúde na Escola. A iniciativa busca integrar e articular políticas e ações de saúde e educação para crianças e adolescentes, com a participação da comunidade escolar, profissionais de saúde da família e de ensino básico.

Gabinete dos prefeitos

A indicação de Salmo Dias para a coordenação do Gabinete dos Prefeitos foi confirmada pelo governo do RS. A divisão, criada na atual gestão, está ligada ao secretário-chefe da Casa Civil do estado, Artur Lemos.

Filiação suspensa

A Comissão de Ética Partidária do Partido Novo, suspendeu a filiação do vereador de Canoas, Jonas Dalagna, após receber graves denúncias sobre seu mandato. Em nota oficial, o partido afirma que quando questionado, ele não atendeu ao pedido de esclarecimentos sobre o assunto.

Representatividade

O delegado Fernando Antônio Oliveira Sodré foi nomeado para a chefia da Polícia Civil do RS. Ao assumir o cargo, ele se torna o primeiro delegado-chefe autodeclarado negro em 181 anos de história da corporação.

Máscaras em hospitais

A obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes de saúde de Porto Alegre foi suspensa pela Prefeitura Municipal. A Secretaria de Saúde da Capital decidiu retirar a determinação a partir da diminuição do número de casos de covid-19 e internações.

Parcelamento do IPTU

Inicia nesta quinta-feira a emissão de guias para o pagamento parcelado do IPTU 2023 em Porto Alegre. Realizado de forma totalmente digital, o processo permite dividir o valor do imposto em até dez vezes, sem juros, com o primeiro pagamento agendado para o próximo dia 8 de março.

Whatsapp da Câmara

A Câmara Municipal passou a disponibilizar um canal de comunicação direta com a população no Whatsapp. Cidadãos que desejarem entrar em contato com o Legislativo da Capital poderão enviar mensagem através do aplicativo para o número (51) 99245-7322.