Voltar Defesa pede que o Supremo autorize o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a ficar em silêncio na CPMI do 8 de Janeiro

A defesa do ex-ministro Anderson Torres pediu nessa sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, marcado para a próxima terça-feira (8). O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) foi convocado como testemunha, que tem obrigação de comparecer e dizer a verdade. Ao Supremo, a defesa pede que Torres seja dispensado de usar tornozeleira eletrônica e possa ainda se comunicar com outros investigados, já que há parlamentares na CPMI que são alvos de apurações.

Torres é investigado no STF por suposta omissão nos atos extremistas do dia 8 de janeiro. Na época, ele era o secretário de Segurança do DF, mas tinha viajado para os Estados Unidos. Ele chegou a ser preso ao voltar ao Brasil e cumpre medidas cautelares.

Os advogados pedem que “lhe seja assegurado, na condição de ‘investigado’, o direito constitucional ao silêncio, com a consequente expedição de salvo-conduto, ou, ao menos, lhe seja salvaguardado o direito constitucional ao silêncio no tocante aos questionamentos que, porventura, possam acarretar autoincriminação”.

No pedido a defesa diz que o ex-ministro quer comparecer à CPMI, “porquanto é o maior interessado no esclarecimentos dos fatos”.

“Isso, contudo, não desnatura o fato de que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto”, dizem os advogados.

O depoimento de Torres foi objeto de 17 requerimentos. Entre seus os autores, estão a própria relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF).

Com base no plano de trabalho, Eliziane Gama classifica como importante a colaboração do Torres, que ficou preso por quatro meses e está em uso de tornozeleira eletrônica, como testemunha para esclarecer fatos relacionados ao 8 de Janeiro. Além de detalhes sobre o período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública no início de janeiro, a relatora considera importante colher detalhes sobre as operações de segurança na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, além dos ataques à sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro e a tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão tanque nas imediações do aeroporto de Brasília.

“Nesse sentido, e dentro de uma fase inicial de oitivas de testemunhas, pleiteia-se a inquirição do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, e dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023. Pensa-se que o senhor Anderson, por óbvio, trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, justifica a senadora no requerimento.

Quebra de sigilo

A comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico de Anderson Torres. Entre outros dados, os parlamentares requerem informações sobre uma minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Bolsonaro após operação de busca e apreensão.

Anderson Torres teve prisão decretada em 14 de janeiro em razão de indícios de omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele permaneceu preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica.