Quinta-feira, 30 de maio de 2024

Quinta-feira, 30 de maio de 2024

Voltar Defesa pede que o Supremo autorize o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a ficar em silêncio na CPMI do 8 de Janeiro

A defesa do ex-ministro Anderson Torres pediu nessa sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, marcado para a próxima terça-feira (8). O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) foi convocado como testemunha, que tem obrigação de comparecer e dizer a verdade. Ao Supremo, a defesa pede que Torres seja dispensado de usar tornozeleira eletrônica e possa ainda se comunicar com outros investigados, já que há parlamentares na CPMI que são alvos de apurações.

Torres é investigado no STF por suposta omissão nos atos extremistas do dia 8 de janeiro. Na época, ele era o secretário de Segurança do DF, mas tinha viajado para os Estados Unidos. Ele chegou a ser preso ao voltar ao Brasil e cumpre medidas cautelares.

Os advogados pedem que “lhe seja assegurado, na condição de ‘investigado’, o direito constitucional ao silêncio, com a consequente expedição de salvo-conduto, ou, ao menos, lhe seja salvaguardado o direito constitucional ao silêncio no tocante aos questionamentos que, porventura, possam acarretar autoincriminação”.

No pedido a defesa diz que o ex-ministro quer comparecer à CPMI, “porquanto é o maior interessado no esclarecimentos dos fatos”.

“Isso, contudo, não desnatura o fato de que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto”, dizem os advogados.

O depoimento de Torres foi objeto de 17 requerimentos. Entre seus os autores, estão a própria relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF).

Com base no plano de trabalho, Eliziane Gama classifica como importante a colaboração do Torres, que ficou preso por quatro meses e está em uso de tornozeleira eletrônica, como testemunha para esclarecer fatos relacionados ao 8 de Janeiro. Além de detalhes sobre o período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública no início de janeiro, a relatora considera importante colher detalhes sobre as operações de segurança na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, além dos ataques à sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro e a tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão tanque nas imediações do aeroporto de Brasília.

“Nesse sentido, e dentro de uma fase inicial de oitivas de testemunhas, pleiteia-se a inquirição do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, e dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023. Pensa-se que o senhor Anderson, por óbvio, trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, justifica a senadora no requerimento.

Quebra de sigilo

A comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico de Anderson Torres. Entre outros dados, os parlamentares requerem informações sobre uma minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro de Bolsonaro após operação de busca e apreensão.

Anderson Torres teve prisão decretada em 14 de janeiro em razão de indícios de omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele permaneceu preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica.

Voltar

Compartilhe esta notícia:

Deixe seu comentário

No Ar: Show da Tarde