Voltar Defesa de Jair Bolsonaro pediu a Edson Fachin, presidente do Supremo, a anulação do processo em que o ex-presidente foi condenado

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a anulação do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

Com isso, os advogados do ex-presidente dão início a um novo processo na corte, chamado revisão criminal, que ganhará outro número – e não tramitará na ação penal 2668, a ação do núcleo central da trama golpista de 2022 e que transitou em julgado.

Eles pedem, ainda, que o relator seja sorteado apenas entre os integrantes da Segunda Turma da corte, para assegurar que o comando da ação não caia para o mesmo ministro que conduziu a condenação, Alexandre de Moraes.

“O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, dizem os advogados.

A peça é assinada por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.

A Segunda Turma é composta por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente. Fux participava na Primeira Turma, votou pela absolvição de Bolsonaro e depois pediu para mudar de colegiado.

No pedido, de 90 páginas, a defesa do ex-presidente pede também a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e, assim, a nulidade de todas as provas decorrentes da colaboração do tenente-coronel.

O relator original do processo, Alexandre de Moraes, oficializou em 25 de novembro passado a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, 656 dias após o início das investigações.

O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até então, Bolsonaro cumpria medidas cautelares sob justificativa de risco de fuga.

As defesas dos condenados, entre elas a de Bolsonaro, se disseram indignadas com a condenação definitiva, apontaram cerceamento de direito defesa e prometeram novos recursos mesmo com a conclusão da ação.

O advogado Celso Vilardi, que representou Bolsonaro no processo da trama golpista, afirmou que o processo ainda não havia terminado, uma vez que o prazo para que a defesa apresentasse embargos infringentes ainda não havia se esgotado.

A defesa apresentou esse recurso, que foi negado por Moraes em 19 de dezembro. Em 12 de janeiro, os advogados entregaram à corte novo recurso, um agravo regimental, considerado prejudicado no dia seguinte.

“É nesse contexto processual absolutamente singular que se propõe a presente revisão criminal. O que se submete a essa Suprema Corte, com a devida vênia, é a existência de vícios objetivos, relevantes e autônomos do próprio título condenatório”, diz o pedido.

A pendência de revisão criminal não impede a execução da condenação penal, de acordo com entendimento do próprio Supremo.

O STF tem rejeitado, em decisões monocráticas e no plenário virtual, pedidos desse tipo apresentados por condenados dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 por ausência de fatos novos ou provas inéditas. (Com informações da Folha de S.Paulo)