Voltar Defesa de ex-diretor-geral da Abin apresenta recurso ao Supremo para diminuir pena e manter cargo de delegado

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. O advogado de Ramagem questionou elementos utilizados contra ele no julgamento e solicitaram a a reversão da perda de cargo de delegado da Polícia Federal (PF).

Ramagem, que foi condenado em razão de sua atuação no governo Bolsonaro como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve uma pena fixada em 16 anos e um mês de reclusão.

Além da pena, foi determinada a perda do cargo de delegado da PF, possibilidade prevista no Código Penal. A defesa de Ramagem alega, contudo, que essa medida não é automática e deveria ter sido melhor fundada. Além disso, afirma que acusação contra ele não envolveu sua função como delegado.

O advogado de Ramagem, Paulo Cintra Pinto, também contestou algumas das provas utilizadas contra ele. Uma delas foi a alegação, da Procuradoria-Geral da República (PGR), de supostos registros de uso da ferramenta FirstMile, utilizada pela Abin. De acordo com a defesa, os registros seriam de acesso ao prédio da agência, e não ao sistema.

Na última quarta-feira, foi publicado o acórdão do julgamento que condenou Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O acórdão é um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.

É só após a publicação do acórdão que as defesas podem apresentar recursos à decisão. No caso, os advogados apresentam inicialmente um tipo de recurso chamado de “embargos de declaração”, utilizados para esclarecer eventuais incoerências do julgamento.

Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer incoerências do julgamento, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento da trama golpista.

Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.

Ramagem responde aos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito. Ramagem teve uma pena menor que os demais condenados pelo fato da ação penal ter sido suspensa, em relação a ele, para os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, após decisão da Câmara com base nas prerrogativas parlamentares.

De acordo com a investigação da PF, há indícios de que ele comandou um esquema de espionagem clandestina no período em que chefiou a Abin, no governo Bolsonaro. Ramagem também manteve arquivos, registrados em seu email, com orientações a Bolsonaro sobre ataques às urnas eletrônicas.