Voltar Defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli nega “ato emocional” e diz que a sua renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional”

A defesa de Carla Zambelli (PL-SP) diz que a renúncia dela ao cargo de deputado federal “contribui para reduzir a tensão institucional”.

Zambelli entregou a carta de renúncia à Câmara dos Deputados neste domingo (14), dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda de mandato da deputada.

“A renúncia da deputada Carla Zambelli foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, não um ato emocional. O Plenário da Câmara dos Deputados optou por não cassar o mandato, o que caracteriza vitória institucional no âmbito do Poder Legislativo”, diz o advogado Fábio Pagnozzi.

“A opção pela renúncia, adotada por boa-fé, preserva direitos, fortalece sua posição no processo de extradição em curso no exterior e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional.”

A então deputada havia sido condenada à prisão em maio por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o STF determinou também a perda do mandato, mas submeteu essa medida à Câmara.

Na quinta-feira (11), a Câmara rejeitou cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.

Na mesma quinta, entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Zambelli no STF, anulou a votação da Câmara, e determinou novamente a perda do mandato. A decisão foi referendada por unanimidade pela 1ª Turma da Corte, onde o caso tramitou.

Vinte dias após ser condenada à prisão pelo STF, Zambelli fugiu para a Itália. Quase dois meses depois, acabou presa. O Brasil pediu a extradição, mas o processo ainda não foi decidido.

Com a renúncia de Zambelli ao cargo, quem assume agora será o suplente do Partido Liberal de São Paulo que recebeu mais votos, Adilson Barroso.

“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje. Em decorrência disso, o Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, Deputado Adilson Barroso (PL/SP), para tomar posse”, diz o comunicado divulgado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.