Terça-feira, 28 de maio de 2024

Terça-feira, 28 de maio de 2024

Voltar Defensoria Pública ingressa com ação para garantir passe livre nos ônibus em Porto Alegre durante os dias de eleições

A DPE/RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul), através do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, afirmou que vai ingressar ainda nesta quarta-feira (28), com ação civil pública para retomada do passe livre nos dias de eleições em Porto Alegre.

Conforme a Defensoria Pública, a medida visa a assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação, notadamente devido ao curto espaço de tempo desde a publicação da alteração legislativa, o que poderá trazer impactos ao exercício do sufrágio, considerando que o passe livre era prática adotada há décadas no município de Porto Alegre.

A ação será ajuizada na Vara da Fazenda Pública da Capital. A instituição informa, ainda, que ingressará com a mesma providência em relação aos maiores colégios eleitorais do Estado (Canoas, Pelotas e Santa Maria) que não forneçam gratuidade tarifária do transporte coletivo para os dias de eleições.

O município de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, que também é um dos maiores colégios eleitorais, não constará na Ação Civil Pública, já que o executivo garantiu passe livre nos ônibus nos dias de eleições.

Além disso, a instituição informa que orientará os Defensores Públicos para que, em suas cidades, fiscalizem e eventualmente questionem judicialmente tal situação.

Voltar

Compartilhe esta notícia:

Deixe seu comentário

No Ar: Embalos & Loterias