Voltar Decreto do presidente Javier Milei proíbe entrada e expulsa estrangeiros que façam discurso de ódio contra Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que endurece as regras migratórias do país e prevê a proibição da entrada, além da expulsão, de estrangeiros que promovam discursos de ódio contra a Argentina. A medida foi publicada pelo governo nesta quinta-feira (30) e faz parte de um pacote de mudanças na política migratória adotada pela Casa Rosada.

Segundo o governo argentino, o decreto amplia as hipóteses para impedir o ingresso de cidadãos estrangeiros considerados uma ameaça à segurança nacional, à ordem pública ou às instituições democráticas. Entre os novos critérios está a possibilidade de barrar ou expulsar pessoas que façam manifestações classificadas pelas autoridades como discurso de ódio direcionado ao país, aos seus símbolos nacionais ou à população argentina.

O texto também reforça os mecanismos para deportação de estrangeiros envolvidos em atividades criminosas ou investigados por delitos considerados graves. De acordo com o Executivo, a intenção é tornar os processos administrativos mais rápidos e ampliar a capacidade do Estado de agir em casos que representem risco à segurança.

Em comunicado, o governo afirmou que o decreto busca “proteger a soberania nacional, a convivência democrática e a segurança dos argentinos”. A administração Milei sustenta que o país deve preservar o direito de controlar quem ingressa em seu território e impedir que estrangeiros utilizem a permanência na Argentina para incentivar a violência ou disseminar mensagens que atentem contra as instituições.

A medida provocou reações de entidades de direitos humanos e de organizações ligadas à defesa dos imigrantes. Os críticos argumentam que a expressão “discurso de ódio” pode gerar interpretações amplas e abrir espaço para decisões arbitrárias das autoridades migratórias, afetando a liberdade de expressão e o direito à livre manifestação.

Especialistas em direito constitucional também apontam que a aplicação do decreto poderá ser alvo de questionamentos judiciais, especialmente em relação aos critérios que definirão quais manifestações serão enquadradas como discurso de ódio. Para eles, a regulamentação da norma será determinante para estabelecer os limites de atuação do Estado.

A iniciativa faz parte da agenda do governo Milei para endurecer o controle das fronteiras e reformular a legislação migratória argentina. Desde o início do mandato, o presidente tem defendido regras mais rígidas para imigração, argumentando que o Estado deve priorizar a segurança e garantir que estrangeiros respeitem as leis e os valores do país.

Além das novas restrições, o decreto reforça a possibilidade de impedir o ingresso de pessoas com antecedentes criminais ou que tenham cometido delitos em outros países, bem como facilitar procedimentos de expulsão em casos previstos pela legislação migratória.