Voltar Decreto autoriza requisição de bens, serviços, equipamentos e pessoal em Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre editou o Decreto nº 22.667/2024, que autoriza a requisição administrativa de bens, serviços, equipamentos e pessoal necessários para o atendimento emergencial à situação de calamidade pública.

Os materiais, serviços e pessoal serão empregados no esforço de resgate, acolhimento e gestão da crise em Porto Alegre e arredores. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (09), do Diário Oficial de Porto Alegre.

As empresas serão remuneradas por indenização administrativa, pelo serviço prestado, mediante apresentação de custos compatíveis com o mercado, em apuração a ser feita em processo administrativo específico. A requisição não gera vínculo contratual, podendo ser revogada a qualquer tempo, garantida a indenização pelo serviço prestado durante a sua vigência.