Quarta-feira, 24 de julho de 2024

Quarta-feira, 24 de julho de 2024

Voltar “Decretaço” de Milei é enviado ao Congresso argentino

O governo de Javier Milei, da Argentina, enviou para o Legislativo o texto de um Decreto de Necessidade de Urgência (DNU). As medidas já haviam sido anunciadas no dia 20 de dezembro. Por ser longo, o texto é conhecido como “decretaço”.

As regras, que alteram 350 normas em diferentes áreas, passaram a valer em 21 de dezembro. A ideia era que esse tipo de medida deveria ser usada em “circunstâncias excepcionais”. O texto está sendo questionado na Justiça, entre outros motivos, porque algumas das mudanças previstas no “decretaço” não são referentes a circunstâncias excepcionais.

De acordo com a mídia argentina, pode ser que a estratégia do governo de Milei seja usar os trâmites do Congresso para tentar fazer com que o texto não chegue a ser votado pelos deputados e senadores. Quando isso acontece, o DNU vigora mesmo sem a aprovação do Legislativo. Segundo o “La Nación”, essa estratégia foi usada pelo presidente anterior, Alberto Fernández, durante seu mandato.

A Justiça argentina determinou, na quinta-feira (4), uma segunda medida cautelar que invalida o capítulo trabalhista de um extenso decreto do presidente Javier Milei que, entre outras 300 modificações, introduz uma reforma criticada pelos sindicatos de trabalhadores.

A decisão da Câmara de Apelações do Trabalho é referente a uma ação apresentado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central operária do país, contra o DNU, que entrou em vigor na última semana.

A Milei afirmou à imprensa de que está ciente de que uma grande parte da população é contra muitas das decisões tomadas pelo governo, mas que “não fazer nada ou fazer o mesmo que vínhamos fazendo seria infinitamente pior”.

“Eu não quero uma Argentina com 98% de pobres e a metade de indigentes”, disse, afirmando que o governo trabalha “para evitar a crise” e está “conseguindo”. Ele disse que melhorias serão observadas em 15 anos.

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