Voltar Decisão do ministro Flávio Dino sobre a suspensão de penduricalhos também é uma resposta ao presidente do Supremo Edson Fachin

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que os Três Poderes revisem e suspendam penduricalhos ilegais carrega um simbolismo político que vai além da categoria dos procuradores. Ela funciona como uma resposta direta à gestão do presidente do STF, Edson Fachin.

Enquanto Fachin foca na discussão de um Código de Ética e na transparência de palestras — temas importantes, mas que não excluem outros —, Dino comprou a briga que realmente custa caro aos cofres públicos e afeta a imagem do Judiciário: os supersalários.

Dino deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem o pagamento dessas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo — equivalente ao salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19.

Fachin, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o poder de enfrentar a questão dos penduricalhos que fazem contracheques de magistrados serem bem gordos. Ao decidir dessa maneira, Dino sinaliza que o Judiciário não pode exigir que os outros cumpram a lei enquanto cria atalhos para botar dinheiro no próprio bolso.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação de procuradores municipais do litoral e centro-sul de São Paulo. O pano de fundo é uma disputa por “10%”. Esses procuradores recebem honorários de sucumbência (valores pagos pela parte perdedora em processos), mas batiam em um “subteto” do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixado em 90% do salário de um ministro do STF. Inconformados com o que consideravam um teto “rebaixado”, recorreram ao Supremo para garantir o adicional. O resultado? Ao tentar ganhar 10% a mais, podem ter derrubado a “mamata” de muita gente pelo País.

Muitas questões semelhantes já chegaram ao STF e acabaram engavetadas ou esquecidas em pedidos de vista. Desta vez, a ação caiu nas mãos de Dino, que aproveitou a brecha para aplicar a letra fria da Constituição.

Se a decisão for mantida, o impacto será sentido por quem vive no bem bom da elite do serviço público. A Justiça serve para que todos cumpram a lei, e o recado de Dino é que a autocorreção pregada pela cúpula do tribunal precisa ser feita de peito aberto, focando onde o dinheiro realmente está escorrendo. (Análise de Octavio Guedes, do portal de notícias g1)