Voltar De olho em arrecadação de R$ 50 bilhões, Lula quer de volta o imposto sobre combustíveis e gás de cozinha

O preço dos combustíveis voltará a subir em janeiro, depois de vários meses em queda, a partir das medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro para reduzir a tributação sobre a gasolina, o óleo diesel, o etanol e o gás de cozinha. O decreto assinado pelo presidente Bolsonaro, isentando combustíveis do PIS não será prorrogado a pedido do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O futuro presidente não quer abrir mão de R$ 50 bilhões em impostos sobre combustíveis. O fim da desoneração terá impacto sobre vários outros produtos e se refletirá nos índices de inflação já no mês de janeiro. O Relator da Proposta de Emenda Constitucional dos Benefícios que levaram à redução de impostos, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirma que o pedido do Lula para que não seja prorrogada à desoneração das alíquotas sobre os combustíveis “é um erro. Vai-se iniciar o governo apagando o fogo da inflação com gasolina”, alfineta.

Terminou o prazo para impugnar diplomação de Lula e Alckmin

Terminou na terça-feira, 27, o prazo legal para a impugnação de mandato eletivo de membros do Executivo e Legislativo junto à Justiça Eleitoral. Após o dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula e Geraldo Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos, havia um período de quinze dias para a apresentação de contestações, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não recebeu nenhuma. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo deve ser feita ao TSE com a apresentação de provas da prática de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Bolsonaro sanciona lei que dá igualdade a advogados e juízes em audiências

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.508/22 pela qual os advogados, representando todas as partes, deverão estar posicionados no mesmo plano e também em distância igual ao juiz nas audiências de instrução e julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). O texto altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é garantir o princípio da igualdade, que teria desdobramentos nos processos judiciais, cíveis ou criminais, e estabelecer tratamento isonômico das partes, inclusive para possibilitar que os contendores se coloquem em posição simétrica ou equivalente durante as audiências de instrução e julgamento.

Advogada avalia que atos preparatórios para aplicação do Art. 142 estão em curso

Ganhou muito espaço nas redes sociais nos últimos dias a tese da advogada especialista em direito militar Thais Arêas Muquici. Analisando a sequência de atos do Executivo publicados no Diário Oficial, e que devem levar, segundo ela, ao impedimento da posse de Lula na Presidência da República dia 1°, a advogada avalia que estão em curso atos preparatórios para a aplicação da GLO e do artigo 142 previsto na Constituição, que não é golpe, e prevê a intervenção pontual das Forças Armadas para a reposição da lei e da ordem em caso de ruptura na relação entre os poderes. Segundo a advogada Thais, “o 142 já está nos atos preparatórios e só não vê quem não quer ver”. GLO, Garantia da Lei e da Ordem no ordenamento jurídico do Brasil, é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas para restabelecimento da normalidade.