Voltar Cúpula do Congresso Nacional concentra força nunca vista antes e cria desafio para governo Lula

Alterações no funcionamento do Legislativo nos últimos anos mostram que os comandantes atuais do Congresso têm mais força para travar ou fazer andar a agenda de votações.

Inovações iniciadas na pandemia de covid representam atualmente um desafio extra para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Executivo tem de lidar não só com um Congresso fortalecido em relação aos outros poderes, mas também com uma cúpula que concentra bem mais autoridade nos presidentes da Câmara e do Senado em comparação aos antecessores.

O cenário em Brasília passa pelo uso político das sessões híbridas, que admitem a participação via internet; a diminuição dos instrumentos da minoria para obstruir votações; a substituição das comissões permanentes por “grupos de trabalho” informais ou comissões especiais; e o uso de pedidos de urgência, entre outras ferramentas.

O fenômeno é mais intenso na Câmara, mas acontece também no Senado. “São dois processos concomitantes. Um deles é o fortalecimento do Legislativo em relação aos outros poderes. E o outro é o de centralização (das decisões) na Câmara. No Senado, o processo ocorre residualmente, mas na Câmara isso tem um impacto maior”, disse a professora Graziella Testa, da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV.

Conforme Testa, o grande número de partidos, são 23 legendas na Câmara, pode ser uma das causas da concentração de poderes na figura do presidente. “Quando você tem poucos partidos com poder relevante, é mais fácil que esses tenham uma participação efetiva junto ao presidente da Mesa.”

Na Câmara, o processo começa com um ato da Mesa (o de n.º 123 de 2020) que disciplinou a realização de sessões online, em função da covid-19. “Nesse ato, que determinava como iam ser as sessões remotas, já havia um grande cerceamento desses instrumentos de obstrução da minoria no plenário”, destacou Graziella.

Quase dois anos depois, em março do ano passado, outro ato da Mesa (o 227) tornou definitiva a solução temporária, sob o nome de Sistema de Deliberação Remota (SDR). O único critério para decidir se a sessão será online ou não é a vontade do presidente.

A concentração de poder a cúpula do Congresso coincide com o aumento da influência do Legislativo sobre o Executivo, muito maior do que o experimentado por Lula nos mandatos anteriores. Em 2003, quando assumiu a Presidência pela primeira vez, Lula conseguiu aprovar 54 medidas provisórias e não perdeu nenhuma. Neste ano, 17 já perderam a validade e apenas sete foram aprovadas.

No primeiro ano do primeiro mandato, 28% dos projetos que viraram lei foram de autoria do presidente da República. Neste ano o porcentual era menor, de 18%. No orçamento, o Executivo controlava toda a despesa do governo federal. Agora, convive com um Congresso dominando 18% dos gastos não obrigatórios por meio das emendas parlamentares.

Além das emendas, o petista entregou parte do primeiro escalão para a cúpula do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o deputado André Fufuca (PP-MA) para comandar o Ministério do Esporte e Celso Sabino (União Brasil-PA) como ministro do Turismo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, tem dois aliados na Esplanada: o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT).