Voltar Credenciamento de sementeiras para o Programa Milho 100%

Governo abre credenciamento de sementeiras para o Programa Milho 100%

Edital prevê fornecimento de sementes de milho e sorgo para safra 2026/2027, com exigências técnicas e jurídicas rigorosas

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7) o edital que abre o prazo para credenciamento de empresas interessadas em fornecer sementes de milho e sorgo ao Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo – Milho 100%, referente à safra 2026/2027. A iniciativa busca garantir qualidade genética e segurança produtiva em um momento estratégico para a agricultura gaúcha.

As empresas têm sete dias úteis para encaminhar a documentação exigida, contados a partir da publicação do edital, incluindo o dia da publicação. O envio deve ser feito exclusivamente por meio digital, para o e-mail feaper@sdr.rs.gov.br. A listagem completa dos documentos obrigatórios e o edital estão disponíveis no portal da secretaria.

Entre os requisitos previstos, destacam-se a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da apresentação detalhada das cultivares de milho e sorgo ofertadas. Cada cultivar precisa estar enquadrada no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Rio Grande do Sul, assegurando que as sementes sejam adaptadas às condições regionais e reduzam riscos de perdas por intempéries.

O edital também estabelece os valores de referência por categoria de sementes, conforme a Resolução nº 004/2026 do Conselho de Administração do Feaper. Os preços variam entre R$ 209,66 e R$ 838,65 por saca, de acordo com o grupo tecnológico da cultivar. Essa definição busca equilibrar a competitividade entre fornecedores e garantir acesso dos agricultores a sementes de alto padrão.

A análise da documentação será realizada pela equipe técnica da SDR em até três dias úteis após o encerramento do prazo de inscrição. O resultado preliminar será divulgado no site da secretaria, no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As empresas terão prazo de três dias úteis para interposição de recursos, assegurando transparência e lisura no processo.

A previsão é que a entrega das sementes ocorra entre julho e agosto de 2026, respeitando o calendário agrícola e a demanda cadastrada pelos beneficiários do programa. As entregas poderão ser realizadas em diferentes regiões do Estado, garantindo capilaridade e acesso dos produtores familiares e médios agricultores às cultivares credenciadas.

O Programa Milho 100% surge como resposta às dificuldades enfrentadas por agricultores nos últimos anos, especialmente em função de estiagens recorrentes e da necessidade de recuperação das lavouras. A iniciativa reforça o papel estratégico do milho e do sorgo na matriz produtiva gaúcha, fundamentais para alimentação animal, produção de silagem e abastecimento de cadeias agroindustriais.

Para especialistas do setor, o credenciamento de sementeiras é mais do que um procedimento burocrático: trata-se de um mecanismo de garantia de qualidade e rastreabilidade. Ao exigir regularidade jurídica e técnica, o governo assegura que apenas empresas idôneas e com capacidade comprovada participem do programa, protegendo agricultores contra riscos de sementes de baixa performance.

Além disso, o enquadramento no Zoneamento Agrícola de Risco Climático é um diferencial. Ele garante que as cultivares ofertadas tenham resiliência frente às condições climáticas do Estado, reduzindo vulnerabilidades e ampliando a segurança alimentar. O milho e o sorgo, culturas estratégicas para o Rio Grande do Sul, dependem diretamente de sementes adaptadas para sustentar a produtividade em cenários de instabilidade climática.

O edital também reforça a importância da parceria público-privada na agricultura. Ao credenciar empresas e estabelecer valores de referência, o Estado cria um ambiente regulado que favorece tanto os agricultores quanto os fornecedores, estimulando inovação genética e competitividade saudável.

Dúvidas sobre o cadastramento podem ser esclarecidas pelo e-mail feaper@sdr.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-6729.(por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)