Voltar CPI do Crime Organizado é oitava a ter relatório rejeitado no Senado Federal desde 1975

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal foi a oitava CPI que não teve os resultados da investigação aprovado desde 1975.

Os dados são do Senado e compreendem também as comissões parlamentares mistas de inquérito, conhecidas como CPMIs, compostas por deputados federais e senadores, mas que são organizadas pelo Senado.

Embora não condene, o relatório final da comissão tem força para propor indiciamentos e deve ser encaminhado ao Ministério Público ou a outras autoridades competentes, para que estas promovam a responsabilidade civil ou criminal dos infratores e solicitem as medidas judiciais cabíveis que podem, eventualmente, resultar na prisão dos envolvidos. Ele precisa ser aprovado pela maioria dos membros.

Veja os números desde 1975:

* 132 CPIs criadas e encerradas;
* 78 CPIs com relatórios aprovados;
* 42 CPIs encerradas sem apresentação de relatório;
* 8 CPIs encerradas com relatório rejeitado;
* 5 CPIs encerradas sem votação de relatório;
* 3 CPIs encerradas sem que um relatório alternativo tenha sido votado.

O primeiro relatório rejeitado foi da CPI que investigava a implantação da ferrovia Norte-Sul, em 1987. Posteriormente ainda houve rejeição do relatório da CPMI que investigava irregularidades na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 1992.

Dois anos depois, a CPMI que investigou a execução do Programa Nacional de Desestatização também foi rejeitado.

Em 2005, outra CPI teve o relatório rejeitado, a da Reforma Agrária. Dois anos, depois a CPI que investigou o apagão aéreo também terminou sem que o relatório fosse aprovado.

Em 2025, a CPI das Bets, relatada pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi finalizada sem a aprovação de relatório. O mesmo aconteceu com CPMI do INSS, relatada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), finalizada em março passado.

Há, ainda, uma outras duas situações de desfecho das CPIs:

* cinco terminaram sem que o relatório do relator fosse apresentado, como a CPMI das Fake News, em 2022; e

* na maior parte das vezes, o encerramento de CPIs sem que qualquer relatório fosse apresentado. Foram 42 casos ao todo.

Relatório final

O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

O texto aponta que há indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Na prática, o pedido de indiciamento – desde que fosse aprovado pela maioria da CPI – poderia levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades citadas. Esse pedido de impeachment ainda teria que ser apresentado de forma apartada à Mesa do Senado. (Com informações do portal de notícias g1)