Voltar Contas públicas têm déficit de R$ 22,8 bilhões em agosto

As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, mas com melhora de R$ 7,5 bilhões diante do resultado de agosto do ano passado, principalmente em razão do aumento da arrecadação dos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 22,830 bilhões no mês passado, ante déficit de R$ 30,279 bilhões em agosto de 2022.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 73,071 bilhões, o que corresponde a 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

Esferas de governo

Ao detalhar o resultado das contas por esfera de governo, o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, lembrou que, em agosto de 2022, o Tesouro Nacional pagou R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União.

Em troca, o município encerrou a ação judicial que questionava o controle do aeroporto do Campo de Marte, na capital paulista, que fica sob o domínio do governo federal.

Segundo Rocha, esse montante impacta os resultados isolados do Governo Central e dos governos municipais, mas quando se olha o setor público consolidado, ele é neutro, já que entra como despesa para um ente e como receita para o outro.

Na comparação interanual, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve piora de R$ 23,6 bilhões. No mês passado, esse ente apresentou déficit primário de R$ 26,182 bilhões ante déficit de R$ 49,773 bilhões em agosto de 2022.

O montante da diferença interanual é quase que exatamente o valor da operação do Campo de Marte. Excluindo essa operação, o resultado primário teria permanecido estável. Rocha explicou que houve redução nas despesas e nas receitas, que praticamente se anularam. A queda nas receitas foi devida, principalmente, à queda na arrecadação com dividendos de empresas públicas e royalties, relacionada a preços internacionais de commodities menores.

Já pelo lado das despesas, a redução é explicada por despesas não recorrentes, que não se repetiram em agosto deste ano, como despesas eleitorais, pagamento de precatórios e até despesas extraordinárias com a pandemia de covid.

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado na quinta (28) pelo Tesouro Nacional, de R$ 26,35 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais tiveram superávit no mês passado de R$ 1,831 bi, ante déficit de R$ 4,404 bilhão em agosto de 2022. Já os governos municipais registraram superávit de R$ 654 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 22,929 milhões para esses entes, relacionado à operação do Campo de Marte.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 2,485 bilhões em agosto de 2022 contra resultado positivo de R$ 18,524 bilhões no mesmo mês de 2022.