Voltar Conselho Nacional de Justiça determina abertura de apuração sobre as condutas de Sérgio Moro e outros magistrados que atuaram na Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (22) pela abertura de uma apuração sobre as condutas de magistrados que aturam na Lava Jato no Paraná, entre eles, o agora senador Sergio Moro.

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, após uma auditoria do CNJ apontar uma série de irregularidades na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

O relatório do Conselho indicou falta de transparência, imparcialidade e prudência dos magistrados. Informa ainda que foi encontrada uma “gestão caótica” nos valores de acordos de leniência e de delação premiada. E afirmou que houve um suposto conluio de magistrados brasileiros em acordos no exterior para que a Petrobras pagasse valores que retornariam para a força-tarefa.

O objetivo é identificar se os magistrados violaram seus deveres funcionais. A corregedoria vai avaliar se o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt violaram os deveres de transparência e imparcialidade ao autorizar sem critérios objetivos o repasse de R$ 2 bilhões dos acordos firmados pela Lava Jato à Petrobras.

Sérgio Moro também será investigado por suposto uso do cargo de juiz para fins políticos. Em outra frente, o CNJ vai apurar a paralisação pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima diante de um recurso da Petrobras.

O caso aguarda análise há mais de um ano e questionou a decisão da Lava Jato na primeira instância que repassou R$ 43 milhões Fundo Penitenciário Nacional e à conta do Tesouro Nacional.

Salomão também determinou que sejam investigados os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF-4, por descumprirem ordem do Supremo Tribunal Federal de suspender as ações penais relacionadas à operação Lava Jato.

Os magistrados que ainda atuam podem ser punidos pelo CNJ de advertência à aposentadoria.