Voltar Conselho Federal de Enfermagem autoriza prescrição de antibióticos por enfermeiros

O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que permite que enfermeiros prescrevam antibióticos para pacientes, ampliando formalmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais.

A medida vem na esteira de uma atualização feita no ano passado pela Anvisa no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros.

O sistema monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país.

Com a atualização, a agência reconhecia o registro do enfermeiro nas receitas para fins de monitoramento. A permissão da prescrição, no entanto, dependia de uma resolução do Cofen, que é quem regulamenta a permissão – o que aconteceu com essa publicação.

O documento atualiza a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros e inclui os antibióticos:

amoxicilina
azitromicina
eritromicina

Eles podem ser prescritos por enfermeiros tanto para adultos, quanto para crianças. Em nota, o CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos, que podem garantir a determinação correta do prognóstico.

“Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico, não tendo competência para prescrever antibióticos”, afirmam.

O CFM ainda alerta que, com a ampliação, o Cofen “afronta a legislação brasileira e o STF (Supremo Tribunal Federal), além de colocar a saúde da população brasileira em risco”.

No ano passado, quando houve a atualização o CFM também agiu e se posicionou contra a autorização. A entidade havia entrado na Justiça contra uma resolução que permitia que enfermeiros do Distrito Federal prescrevessem antibióticos.