Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Voltar Congresso Nacional rejeita redução do fundo eleitoral e aprova o Orçamento para 2024

O Congresso aprovou o Orçamento para 2024. Agora a matéria vai à sanção presidencial. Em relação aos investimentos do ano que vem, o PAC teve um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões e poderá contar com cerca de R$ 55,5 bilhões.

O texto aprovado inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, ano de eleições municipais. No ano que vem, portanto, o fundo contará com R$ 4.96 bilhões. O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação.

A quantia também vai de encontro aos planos do governo, que havia estipulado inicialmente R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha, o acréscimo virá das emendas de bancada estaduais. O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, o que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, discordou e chegou a fazer uma contraproposta ao Congresso, que foi rejeitada.

Ele pedia para que fosse aprovada um proposta do Partido Novo, que tentava rever o valor. Caso o destaque à Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse aprovado, isto abriria caminho para que o tema fosse revisto no ano que vem. Pacheco defendeu um valor próximo a R$ 2 bilhões, montante da última eleição municipal. Imediatamente o valor seria reduzido para algo em torno de R$ 960 milhões, com o comprometimento de que ele apresentaria um projeto de lei em fevereiro para elevar o valor para R$ 2,6 bilhões, aproximadamente.

“Discordo totalmente desse valor. É um erro grave. Uma eleição municipal com valor de eleição nacional. Defendo o valor de 2020, de R$ 2 bilhões, corrigidos pela inflação, o que alcançaria algo em torno de R$ 2,6 bilhões. Isto poderia ser feito em fevereiro.”

Petistas e bolsonaristas 

A proposta, entretanto, foi rejeitada em uma movimentação que gerou alianças inesperadas: petistas e bolsonaristas votaram juntos pela manutenção do fundo de R$ 5 bilhões. Do outro lado, o NOVO e o PSOL foram os únicos partidos a discursar contra o fundo. Líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu disse que “a democracia tem um custo” para defender o aumento.

“A democracia tem um custo. Precisamos considerar as receitas desse país. R$ 4.9 bilhões são uma pequena fatia do nosso orçamento trilhardário. Hoje, temos pessoas novas neste plenário. Gente negra, homens e mulheres de baixo poder aquisitivo, que ocupam espaços graças ao financiamento do fundo eleitoral. Defendemos, sim, o financiamento público de campanha.”

Líder do PL na Casa, Altineu Côrtes (RJ) foi na mesma linha.

“Tivemos na eleição passada a pandemia, que foi uma situação atípica. Esses R$ 2 bilhões não contemplou as campanhas de rua. Temos mais de 5.500 municípios do Brasil e não podemos comparar com a campanha de 2020. Reduzir este valor, deixando isto em aberto para o ano que vem, nos causaria uma insegurança para 2020.”

Do outro lado, PSOL e NOVO se juntaram contra o fundo que beira R$ 5 bilhões. Chico Alencar (PSOL-RJ) foi um dos que discursou pela revisão dos valores.

“Esse valor de R$ 5 bilhões é injustificável e inexplicável. A razão do espírito público devia impedir isso. Tem quem considere R$ 900 milhões um valor minimalista. Campanha tem que ser feita com propostas e ideias, não com campanha vistosa, nas ruas. Queremos essa razoabilidade”, disse.

Adriana Ventura (NOVO-SP) também pedia o recálculo.

“Quem vota contra o requerimento quer recursos para campanha política e está virando as costas para a saúde, segurança e educação. Me dá tristeza que nenhuma tentativa de mediação e acordo vá à frente”, afirmou.

Pacheco 

Diante da derrota, o presidente do Senado disse respeitar a vontade do plenário.

“Vale a vontade da maioria. A força do Congresso Nacional está em seu colegiado, não na vontade de alguns parlamentares. Temos que respeitar isso. Temos que buscar agora um aprimoramento, uma disciplina para o fundo eleitoral. Mas eu considero que esse valor precipita a discussão da volta do financiamento privado. E precipita uma reflexão sobre o custo das eleições no Brasil. Respeito, mas isso gera consequências.”

Emendas 

O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento também prevê cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 13 bilhões frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.

Para garantir os R$ 55,5 bilhões ao PAC, o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA, cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo.

O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.

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