Voltar Congresso Nacional: Conselho de Ética da Câmara não pune deputados; o do Senado nem sequer se reúne

Recentemente, o episódio em que o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) deu um tapa na cara do seu colega Messias Donato (Republicanos-ES) no plenário da Câmara, jogou luz sobre a atividade do Conselho de Ética da Casa, para onde o caso será levado.

O colegiado responsável por julgar a conduta dos parlamentares chega ao fim de 2023 sem nenhuma punição, com 72% dos processos arquivados e o restante, à espera da definição de um relator.

No Senado, o cenário é quase o mesmo: não houve punições nas quatro reuniões que ocorreram nos últimos seis anos, período em que ficaram para trás casos como o de Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado pela Polícia Federal em 2020 ao tentar esconder dinheiro na cueca.

O Republicanos já anunciou que vai protocolar uma representação e pedir a cassação do mandato de Quaquá. O petista alega que reagiu a uma agressão anterior. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou rigor do colegiado na apuração da investida física, que, segundo ele, “desmoraliza” o Congresso.

As penalidades previstas vão de censura verbal ou escrita à perda de mandato. Neste ano, o conselho se reuniu 18 vezes e abriu procedimentos para investigar 29 denúncias, desde acusações de importunação sexual em plenário até pedidos de cassação por suposta “rachadinha”. Os 21 casos que tiveram relatores escolhidos até o momento foram arquivados. Outros oito aguardam definição sobre quem vai conduzir a apuração.

As últimas punições foram direcionadas a Flordelis, que teve em 2021 a cassação aprovada no colegiado e depois referendada em plenário (ela foi condenada por mandar matar o marido), e Boca Aberta, que recebeu em 2019 uma pena de suspensão de seis meses. O parlamentar, no entanto, recorreu, e a penalidade não vigorou na prática. Dois anos depois, ele perdeu o mandato, mas por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Leur Lomanto Jr. (União-BA), justifica os arquivamentos com o argumentos de que o colegiado opta por uma “atuação conciliadora”:

“A maioria das representações ocorreu por debates acalorados e xingamentos, com denúncias quase sempre feitas por PT, PSOL e PL, o que mostra a polarização. Procuramos sempre conversar com os líderes partidários e amenizar esse descontrole. Na maioria das vezes, houve arquivamento pela fragilidade das suas motivações e agimos para conciliar essas questões, pedindo serenidade.”

Um dos casos em andamento mira a suspeita de rachadinha no gabinete do deputado André Janones (Avante-MG), o que ele nega.

Já no Senado, o último punido foi Delcídio do Amaral (MS), na época já fora do PT, que perdeu o mandato em 2016. Com representações contra diversos senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Chico Rodrigues (PSB-RR), o Conselho de Ética da Casa segue sem funcionar na prática. Do fim de 2017 até hoje, o colegiado se reuniu apenas quatro vezes e não concluiu a análise de nenhum caso. O grupo é presidido pelo senador Jayme Campos (União-MT) desde 2019.

Em 2023, só houve duas sessões: uma para a instalação do colegiado, a outra para escolher os relatores de seis representações e arquivar outras seis. Há ainda 26 ações sem nenhum encaminhamento.

Flávio Bolsonaro é alvo de uma ação de PT, PSOL e Rede, que o acusam de ter relação com milícias. Ele nega. A representação foi apresentada em 2020 e segue na gaveta, sem relator.

Há outros casos pendentes, como o que analisa uma representação contra Chico Rodrigues após ele ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal, no final de 2020, quando foi localizado dinheiro escondido em sua cueca. O senador nega irregularidades.

No caso de Randolfe, que é líder do governo no Congresso, o ex-deputado Daniel Silveira reclama que o senador acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de corrupção e negligência por conta da atuação do governo passado na gestão da pandemia .