Domingo, 23 de junho de 2024

Domingo, 23 de junho de 2024

Voltar Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

Veto e reação

O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.

Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta. Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.

Pequenos municípios

O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.

A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios. A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.

 

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