Voltar Congresso derruba veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorvente

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), o veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda e situação de vulnerabilidade. O presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado o item quando sancionou, em outubro passado, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, medida que foi bastante criticada à época.

Embora tenha sancionado o programa, Bolsonaro vetou seus principais pontos, entre eles, a distribuição gratuita de absorventes e a lista das mulheres que seriam beneficiadas. O texto original previa que o programa iria atender estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e mulheres presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

No Senado, a rejeição pelo veto de Bolsonaro foi apoiada por 64 senadores, enquanto apenas um votou contra — Zequinha Marinho (PL-PA), aliado do presidente. Já outros parlamentares governistas, como seu filho, Flávio (PL-RJ), não votaram.

Na Câmara, foram 426 votos contra o veto, enquanto 25 deputados votaram a favor de sua manutenção. Bolsonaristas como o filho do presidente, Eduardo, Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Jordy, entre outros, votaram a favor do veto presidencial.

Novo decreto

Nesta semana, no Dia Internacional da Mulher, Bolsonaro anunciou um decreto com teor semelhante ao que vetou, cinco meses atrás. Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o novo texto beneficiaria 3,6 milhões de mulheres, de três grupos: mulheres de 12 a 21 anos que estejam cumprindo medidas socioeducativas, mulheres de situação de rua que estejam em idade fértil e alunas de 9 a 24 anos de idades que estejam matriculadas em escolas que fazem parte do programa Saúde na Escola, desde que 50% dos estudantes pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Auxílio Brasil.

No entanto, o texto publicado na quarta-feira não especifica qual será o público beneficiado, falando apenas em “mulheres em situação de precariedade menstrual”. O decreto diz que ainda será necessário um novo ato do Ministério da Saúde para definir a “forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos” ao programa.

Segundo parlamentares, dois motivos foram os principais para a derrubada do veto. Primeiro, porque um decreto não tem a mesma força que uma lei e pode ser derrubado a qualquer momento. O novo texto publicado por Bolsonaro também não determina o prazo para que o programa seja implementado nem tampouco a origem dos recurso para ele.

“É um decreto esvaziado, ele não fala de recurso, não fala de fonte de financiamento nem prazo de implementação”,  pontua a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) — Já o projeto de lei mapeia de onde virão os recurso para o programa e dá o prazo de 120 dias para implementá-lo. O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, previa que as despesas viriam de recursos destinados ao SUS para a atenção primária à saúde.

O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, previa que as despesas viriam de recursos destinados ao SUS para a atenção primária à saúde.