Voltar Congresso autoriza recriação de Programa de Aquisição de Alimentos

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.

O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo federal por agricultor familiar. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.

As compras deverão obedecer ao valor de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

“De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse o parlamentar ao ler o relatório no plenário da Câmara.

Boulos aceitou diversas emendas ao projeto. Entre as emendas, estão a possibilidade de o governo incluir plantas medicinais, o fornecimento de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores do PAA e a permissão de compra de sementes pelo programa.

O deputado João Daniel (PT-SE) destacou que a proposta beneficia milhares de produtores brasileiros. “Além disso, é um programa fundamental para a grande bandeira defendida pelo governo Lula, que é o combate à fome”, afirmou.

Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), um grande exportador de alimentos como o Brasil precisa se mobilizar contra a volta do País ao mapa da fome e da pobreza. “O PAA estabelece uma série de ações para o enfrentamento à fome, é uma política muito importante para o povo brasileiro”, disse.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.