Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Voltar Congresso aprova texto-base da lei que estabelece diretrizes para o Orçamento de 2023

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. Agora, deputados e senadores vão analisar os destaques (propostas de mudança) ao projeto.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. A proposta do Orçamento 2023, que traz os valores propriamente ditos, deve ser enviada pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

O texto aprovado nesta terça-feira traz uma polêmica: ele prevê o aumento do poder da Câmara dos Deputados nas indicações de emendas do chamado “orçamento secreto”.

Pelo texto, as indicações das emendas de relator passam a ser divididas entre o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e o relator-geral do Orçamento. Atualmente, a assinatura das emendas de “orçamento secreto” é feita apenas pelo relator-geral.

O discurso oficial a favor da mudança é de que a divisão com o presidente da CMO irá diminuir a concentração de poder em um único parlamentar. Mas, reservadamente, parlamentares e técnicos do Congresso afirmam que se trata de uma tentativa de manter a influência da Câmara dos Deputados, e, consequentemente, do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre as emendas de relator.

Pelas regras do Congresso, a relatoria do Orçamento é revezada, a cada ano, entre um deputado e um senador, assim como a presidência da CMO. Neste ano, a relatoria do orçamento é de responsabilidade de um senador, Marcelo Castro (MDB-PI).

Já o presidente da CMO atualmente é o deputado Celso Sabino (União-PA), próximo a Lira (PP-AL), que por sua vez é aliado do presidente Jair Bolsonaro. Se o Congresso aprovar a LDO com essa inovação, Sabino também terá que assinar as indicações. A execução das aprovações dessas emendas deve seguir a ordem de prioridade estabelecida por Sabino e Castro.

Voltar

Compartilhe esta notícia:

Deixe seu comentário

No Ar: Embalos & Loterias