Voltar Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto que pretendia oferecer recarga fracionada de botijões de gás

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 3.513/2023, que pretendia liberar a venda fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A decisão seguiu o parecer do relator, deputado Beto Pereira (Republicanos-MS), que apontou riscos à segurança e conflitos com a legislação atual.

O texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propunha autorizar que empresas envasassem botijões de outras marcas e que consumidores abastecessem apenas a quantidade desejada de gás nos pontos de venda.

Fundamentos

Segundo o relator, apesar de a proposta buscar ampliar a concorrência e reduzir o preço do gás de cozinha, o tema já foi regulamentado pela Lei n.º 15.348/2026, conhecida como Auxílio Gás do Povo. A legislação determina que o GLP seja comercializado em recipientes lacrados, com identificação da marca e selo de inviolabilidade.

Confira os principais pontos do parecer:

* Reconhecimento do mérito social: O relator admite que medidas para aumentar a concorrência e reduzir os custos do gás de cozinha são positivas, dada a importância do insumo para as famílias brasileiras.

* Conflito com legislação recente: O principal motivo para a rejeição é que o assunto foi disciplinado recentemente pela Lei n.º 15.348/2026.

* Risco à segurança e rastreabilidade: Beto Pereira argumentou que as permissões propostas no PL (como o enchimento fracionado e em recipientes de terceiros) poderiam fragilizar os mecanismos de segurança e a identificação da responsabilidade já estabelecidos.

Acordo e debate

A aprovação do parecer de rejeição foi facilitada por um recuo na oposição ao relatório. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) retirou seu “voto em separado” – que era favorável ao projeto original – após conversas com o Ministério de Minas e Energia, como destacou no discurso.

Durante a sessão, outros parlamentares se manifestaram para reforçar a decisão:

* Hugo Leal (PSD-RJ): Afirmou que o debate sobre segurança e a importância do relevo da marca nos botijões já havia sido superado durante a votação da MP do Gás do Povo.

* Danilo Forte (PP-CE): Alertou que a falta de controle rígido na distribuição “poderia favorecer a infiltração do crime organizado no setor”.

“Voto com o relator Beto Pereira no sentido de que precisamos de fato entregar para a população segurança e preço justo. (…) A segurança se dá na distribuição feita direta pelas distribuidoras cumprindo a tarefa que lhe é cabida”, destacou o deputado Danilo Forte. (Com informações do portal de notícias g1)