Voltar Comissão da Câmara aprova proposta que prevê normas de segurança em parques infantis

Um projeto de lei que determina regras mínimas de segurança para áreas de lazer infantil localizadas em estabelecimentos comerciais foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (23). A medida é dedicada às organizações cuja atividade principal não seja o entretenimento das crianças, como é o caso de brinquedotecas e parquinhos situados dentro de shoppings e restaurantes.

O relator da proposta, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), havia recomendado a aprovação da iniciativa. Segundo ele, a busca da maior segurança possível às crianças é uma boa prática e deve ser incentivada a todos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta é de autoria da ex-deputada Edna Henrique (PB).

De acordo com o texto, estas áreas devem observar normas de segurança publicadas por órgão competente do Poder Executivo. Por exemplo, segundo o projeto de lei, os brinquedos devem ser identificados individualmente com placas que informem o limite de altura e idade. Além disso, o espaço deverá ter a presença de um responsável, ou, ao menos, ser equipado com câmeras de vigilância.

Em caso de descumprimento das regras, o estabelecimento poderá ter as suas atividades suspensas ou os estabelecimentos poderão ser interditados.