Sexta-feira, 20 de maio de 2022

Sexta-feira, 20 de maio de 2022

Voltar Comissão da Assembleia Legislativa gaúcha aprova parecer favorável à criação de “Delegacia Eletrônica de Proteção Animal”

Em reunião nesta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou parecer favorável do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) ao projeto de lei nº21/2021, que dispõe sobre a criação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).

A proposta é de autoria de Rodrigo Maroni (PSDB), que na justificativa ressalta que o objetivo é inserir nos sites de órgãos de segurança pública do Estado o ícone “Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – Depa” para reforçar a investigação qualificada e a repressão aos crimes que envolvam maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, nativos, exóticos ou silvestres.

Ainda de acordo com o parlamentar, a implementação da ferramenta facilitará denúncias e investigações de crimes contra animais, em uma lista que abrange tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, além de ato como espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento ou qualquer outra conduta tipificada como crime ma legislação brasileira.

“É importante que se tenha um canal especializado e operacionalizado para coibir os crimes cometidos contra animais. As redes sociais já prestam esse serviço, mas de forma não profissional e sem as ferramentas necessárias para a averiguação, o que colabora com a impunidade”, fundamentou Maroni. A matéria segue tramitando na Casa, sem data prevista para votação.

Outros temas

Dos 34 projetos de lei incluídos na pauta da reunião, seis receberam pedido de vista, um não foi apreciado devido à ausência do relator e outro foi para reexame do responsável pelo parecer. E 23 deixaram de ser apreciados, por falta de quórum.

O primeiro item discutido na reunião foi o parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT) ao projeto de lei  nº 210/2020, de autoria da deputada Luciana Genro (PSol) e que cria o fundo estadual para enfrentamento à violência contra a população LGBTs no Rio Grande do Sul. A proposta foi rejeitado por oito votos a dois.

Presenças

Participaram da reunião da CCJ os deputados Carlos Búrigo (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Elton Weber (PSB), Frederico Antunes (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Mateus Wesp (PSDB), Pepe Vargas (PT), Sergio Peres (Republicanos), Sérgio Turra (PP), Tenente-Coronel Zucco (Republicanos) e Vilmar Zanchim (MDB), presidente do colegiado.

(Marcello Campos)

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