Voltar Com troca do relator, Comissão do INSS vai pedir dados sigilosos de Daniel Vorcaro, do Master

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana, solicitou ao novo relator do caso do Banco Master, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a devolução de todos os documentos sigilosos referentes ao dono da instituição, Daniel Vorcaro.

A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, foi aprovada pela CPI do INSS em dezembro. No entanto, os documentos foram retirados do alcance dos parlamentares por decisão liminar do ministro Dias Toffoli e estão sob guarda da Presidência do Senado. No fim de janeiro, integrantes da comissão acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir a devolução dos documentos.

Os documentos dizem respeito às quebras de sigilo aprovadas no contexto das apurações sobre fraudes em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. Os requerimentos incluíram também a solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Coaf e chegaram a ser enviados à comissão antes de serem recolhidos por determinação do STF.

Em comunicado publicado na última sexta-feira, o senador ressaltou que os documentos são “fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”.

Após o carnaval, está prevista uma audiência institucional com o ministro André Mendonça. Além disso, segundo o comunicado, está confirmada para o dia 26 o depoimento de Vorcaro.

A comissão quer explicações de Vorcaro sobre a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Documentos enviados pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) mostram que a instituição figura entre as líderes de reclamações nos últimos anos, especialmente por problemas ligados a crédito consignado. (Com informações de O Globo)