Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Voltar Cerimônia no Palácio Piratini marca os 100 anos do Tratado de Pedras Altas, que encerrou a revolução de 1923

Uma significativa homenagem aos 100 anos do Tratado de Pedras Altas foi realizada nesta quinta-feira (21) no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O Instituto Cultural do Rio Grande do Sul, em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado e o Tribunal de Justiça Militar do RS, realizou uma cerimônia alusiva à data.

No ato, além de apresentações culturais e painel histórico, foi concedia a diversas autoridades e homenageados a Comenda comemorativa ao Centenário da Revolução de 1923.

O fato histórico

Segundo o historiador Guilherme Barcelos, há uma rica história a ser resgatada: a disputa eleitoral de 1922 foi polarizada entre o candidato à reeleição, Borges de Medeiros, e Joaquim Francisco de Assis Brasil. Já as eleições sempre haviam sido marcadas por fraudes ou manipulações de toda ordem. Nesse processo eleitoral, não foi diferente. E, tão logo declarada a vitória de Borges, o Rio Grande do Sul se viu imerso no pipocar de movimentos revoltosos espalhados pelo interior do Estado, onde os assisistas não aceitavam, com as suas razões, o resultado da contenda.

O apelo às armas foi inevitável. Eclodiria, então, a “Revolução Libertadora” de 1923. O movimento armado durou 11 meses e, embora não tenha tido as dimensões humanas da guerra de 1893, carregou consequências políticas, quiçá, mais impactantes, tendo aberto o caminho, dentre outras coisas, para a Revolução de 1930 e para a criação da Justiça Eleitoral brasileira, com o Código Eleitoral de 1932, fato específico que iremos desenvolver mais a fundo nos tópicos seguintes.

Transcorridos os 11 meses de peleja, a paz seria selada na região do pampa gaúcho a partir do famoso Pacto de Pedras Altas. O Tratado de Paz, composto por dez cláusulas de comprometimento mútuo, foi assinado em 14 de dezembro de 1923, pondo fim à revolta e pacificando o Rio Grande do Sul. O pacto, como se sabe, tem esse nome por conta do local onde foi celebrado, o majestoso castelo pertencente até então a Assis Brasil, em Pedras Altas, onde estivemos presencialmente há cerca de duas semanas.

O Pacto de Pedras Altas

Tratou-se, por oportuno, do acordo de paz selado nos dias 14 e 15 de dezembro de 1923. A assinatura, por parte de Assis Brasil, se deu em 14 de dezembro daquele ano, no Castelo de Pedras Altas. Já em 15 de dezembro do mesmo ano, Borges de Medeiros assinaria a avença a partir do Palácio Piratini, em Porto Alegre, sede do governo estadual. Cem anos se passaram.

Foram dez as cláusulas do Tratado de Pacificação do Castelo de Pedras Altas — esse é o título completo atribuído ao acordo. Dentre as quais duas delas despontam como especiais, isto é, as cláusulas segunda e terceira. Aquela previu a adaptação às eleições estaduais e municipais da legislação eleitoral federal. E esta uma disposição que conceda à Justiça ordinária a atribuição de julgar os recursos referentes às eleições municipais. Por essas e outras, portanto, afirmamos: está aqui, a partir do Pampa gaúcho, a raiz do Código Eleitoral e da Justiça Eleitoral. São, ambos, frutos do RS, da guerra e da paz. De um conflito pegado, de gaúcho contra gaúcho. E do brilho de um notável, sobretudo: o mesmo Joaquim Francisco de Assis Brasil, o pai do Código e da Justiça Eleitoral pátrios, fatos, pois, induvidosos.

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