Terça-feira, 23 de julho de 2024

Terça-feira, 23 de julho de 2024

Voltar CBF quer aumentar sua participação sobre dinheiro das apostas

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) quer aumentar sua participação sobre o dinheiro das apostas e, inclusive, tem feito reuniões com clubes, na tentativa de alinhar a distribuição dessas verbas. Além disso, em meio às movimentações, a entidade apresentou demanda ao Ministério da Fazenda por mudanças na lei que regulamentará o setor.

Atualmente, o texto da Lei 13.756/18 diz que as entidades desportivas brasileiras que cederem suas marcas para casas de apostas terão direito a 1,63% da receita líquida obtida por loterias de apostas. Contudo, a ideia da CBF é alterar este valor para 4% sobre a receita bruta. A entidade também sugere que o governo reconheça que o repasse financeiro seria remuneração pelo uso das marcas de clubes e campeonatos – e não como dinheiro público. Assim, o montante ficaria livre da fiscalização por parte de órgãos públicos.

Por fim, a CBF é a favor da criação de cadastro dos operadores de casas de apostas, cujo controle ficaria com a própria confederação. Desta forma, a fiscalização da cessão dos direitos comerciais, dos repasses e da criação de mecanismos contra a manipulação de resultados ficaria mais fácil.

Em paralelo as negociações, a CBF tem feito reuniões com clubes para alinhar a distribuição desses valores. Do montante arrecadado, a entidade pretende repassar 80% para os clubes e manter 20% para desenvolvimento do futebol brasileiro. O argumento é que, enquanto os times cedem as próprias marcas, a confederação cede os direitos dos torneios.

Todas as demandas foram levadas ao Ministério da Fazenda. Agora, a CBF tenta marcar reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad.

Projeto de regulação

Entre os pontos da Medida Provisória (MP) que está para ser assinada pelo presidente Lula, uma delas é a licença para operar no país. Pela permissão de cinco anos, será cobrada uma taxa de R$ 30 milhões. As casas que não o fizerem, encontrarão uma série de dificuldades para seguir atuando. Uma delas é a proibição de fazer publicidade de qualquer tipo. E, atualmente, as apostas esportivas patrocinam 39 dos 40 membros das Séries A e B (o Cuiabá é a exceção).

No entanto, os clubes cariocas e paulistas alegam que, embora sejam diretamente interessados no tema, não foram procurados até agora por nenhum representante do governo. O motivo é a lei 13.756/1998, conhecida como Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Posicionamento da CBF

“A CBF esclarece que ainda não vai comentar sobre o assunto. O documento em questão, enviado a pedido do Ministério da Fazenda, ainda é preliminar. É uma questão complexa e sem precedentes. Por isso, será objeto de apreciação por todas as partes envolvidas.”

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