Voltar Casas de apostas se unem e lançam Instituto Brasileiro do Jogo Responsável

As principais casas de apostas do país se uniram e fundaram o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). Bet365, Betfair, Betsson, Betway, Entain, KTO, Netbet, Rei do Pitaco e Yolo Group passam a atuar em conjunto no Brasil para auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado nacional, que deve, enfim, ser regulado pelo governo, com base na lei 13.756/18.

“A missão do IBJR engloba dialogar com todos os setores da sociedade que queiram conhecer mais sobre a indústria e entender como ele pode se integrar de forma harmônica à economia brasileira, assim como aconteceu em outros países. Queremos auxiliar na construção de um ambiente regulatório seguro para os clientes, colaborativo e financiador do setor público, além de sustentável para as empresas operadoras”, esclarece André Gelfi, presidente do Instituto.

Rafael Marcondes, diretor jurídico do IBJR, destaca a importância de se avançar com a regulamentação da atividade no Brasil, que por vezes parece estar estagnada. As apostas esportivas foram regularizadas no país em 2018.

“Estados Unidos e Brasil legalizaram as apostas esportivas em 2018. Enquanto no país norte-americano a regulamentação vem acontecendo com velocidade em seus diversos Estados e trazendo resultados muito positivos, especialmente em se tratando de arrecadação, o Brasil permanece inerte, permitindo a proliferação de empresas descomprometidas com uma atuação responsável, que põem em risco a credibilidade do mercado e não fornecem garantias mínimas aos consumidores”, realçou.

O lançamento acontece uma semana após o surgimento da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie), capitaneada por Genius Sports, Entain, Rei do Pitaco, Bichara e Motta Advogados e Maia Yoshiyasu Advogados.

Desses, apenas a Entain é uma empresa de apostas. O conglomerado britânico é dono de marcas importantes, como Bwin e Sportingbet, populares no Brasil, e Ladbrokes, que não atua por aqui.

Lei 13.756

Em dezembro de 2018, um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP) autorizou a operação das casas de apostas no Brasil. A lei 13.756 estabeleceu algumas regras para as chamadas apostas de quota-fixa baseada em resultados de temáticas esportivas. Quatro anos depois do decreto, a expectativa tanto das empresas quanto dos apostadores era que o mercado já tivesse sido regulamentado, mas isso ainda não ocorreu.

A lei atual determina que as empresas que operam no Brasil sejam sediadas em outros países e não tenham pontos de venda físicos. Ou seja, funcionam apenas através de sites, hospedados em domínios de redes internacionais, e seguem a legislação do país de origem.