Voltar Casa Branca ataca Brasil por pix, regulação de redes e “taxa das blusinhas”

Um documento recém-publicado pelo USTR (escritório de representação comercial da Casa Branca) aponta o pix, projetos de lei que buscam regulamentar redes sociais e até a “taxa das blusinhas” como barreiras impostas pelo Brasil aos interesses americanos no comércio exterior.

A lista de obstáculos se soma a outras reclamações já tradicionais dos Estados Unidos, como lentidão no registro de patentes e problemas na área de propriedade intelectual, as tarifas para importação de etanol, restrições sanitárias para a carne de porco americana e cotas para produções audiovisuais nacionais (a chamada “cota de tela”).

O capítulo dedicado ao Brasil ocupa oito páginas no relatório e endossa pontos já mencionados no âmbito da Seção 301, investigação conduzida pelo USTR que entra em sua reta final nos próximos meses e pode resultar em tarifas específicas contra produtos brasileiros.

“O governo brasileiro impõe uma taxa linear de 60% para todas as encomendas expressas importadas pelo processo de Desembaraço Aduaneiro Simplificado”, afirma um trecho do relatório, acrescentando que o limite é de US$ 100 mil dólares/ano por importador. “Além disso, a Receita Federal estabelece um valor máximo de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações”, diz o USTR.

O documento também aponta que o Banco Central “criou, detém, opera e regula o pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos’’. E que partes interessadas dos Estados Unidos ‘’expressaram preocupações de que o BC conceda tratamento preferencial ao pix, que prejudica os fornecedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA’’.

Outro alvo da Casa Branca é o PL 4.675, projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional em setembro de 2025, que amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na regulação econômica de plataformas digitais e para evitar práticas anticoncorrenciais no setor.

O projeto cria a figura de agentes econômicos com “relevância sistêmica” em mercados digitais, com faturamento superior a R$ 5 bilhões anuais no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente.

“Uma vez designadas, as empresas poderiam enfrentar uma série de obrigações ‘ex ante’, incluindo restrições sobre determinadas práticas comerciais e mandatos de interoperabilidade”, afirma um trecho do relatório.

Para o USTR, há risco de que empresas americanas sejam “desproporcionalmente” afetadas e sejam multadas pelo Cade em até 20% do faturamento global.

O governo americano também critica o patamar tarifário aplicado pelo Brasil sobre produtos importados como um todo. Em 2024, segundo o relatório, a alíquota média do Brasil foi de 12,5% para bens industriais e de 9% para bens agrícolas.

Conforme o documento, isso representa um patamar “relativamente alto” para um “amplo leque” de setores, como automóveis, autopeças, eletrônicos, químicos, plásticos, aço, máquinas e equipamentos, têxteis.

Ainda de acordo com o USTR, há divergência frequente entre as tarifas consolidadas (registradas na Organização Mundial do Comércio) e às efetivamente aplicadas, gerando incerteza para exportadores dos Estados Unidos.