Voltar Candidatos à Presidência da República ampliam promessas na área econômica, mas não detalham impacto nas contas públicas

Os principais candidatos ao Palácio do Planalto apresentaram nos últimos dias seus planos de governo para o pontapé inicial da campanha deste ano, com propostas para estimular o crescimento econômico, aumentar investimentos e melhorar as contas públicas. Embora os documentos detalhem medidas em diferentes áreas, faltam estimativas consolidadas do impacto delas nas contas públicas. Analisados em conjunto, os planos deixam poucas pistas sobre o caminho a ser tomado para o cumprimento das promessas. O jornal O Globo reuniu a seguir os principais pontos nos planos apresentados pelos presidenciáveis.

No plano de Flávio Bolsonaro (PL), a responsabilidade fiscal aparece como um dos pilares. Estabelece como bandeira um grande “tesouraço”, com corte de despesas, enxugamento da máquina pública e redução de impostos. A proposta inclui reformular as atuais regras fiscais para buscar superávits primários, limitar o crédito subsidiado com recursos do Tesouro e controlar gastos discricionários dos três Poderes. Também prevê uma reforma do processo orçamentário para avaliar o impacto das despesas.

Ao mesmo tempo, o programa do PL reúne medidas que demandariam mais recursos, embora algumas prevejam parcerias com estados, municípios, iniciativa privada e organizações sociais. Entre elas, a ampliação de creches, a criação de uma rede nacional de cuidado para idosos e pessoas com deficiência, investimentos em saúde e segurança e um pacote de infraestrutura de R$ 900 bilhões em quatro anos para rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias.

O plano também promete ampliar crédito e financiamento para diferentes setores. O documento, porém, não apresenta uma conta única que confronte o custo dessas iniciativas com a economia esperada pelo “tesouraço”.

A política tributária é outro desafio. Flávio promete reduzir a carga de impostos sobre produção e consumo, rever a Reforma Tributária e diminuir o novo imposto sobre valor agregado (IVA) projetado, além de desonerar exportações e investimentos. O plano critica a Reforma Tributária de 2023, afirmando que a transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo deixou para a população um custo próximo de R$ 1 trilhão, sem fonte orçamentária definida para dois fundos criados pela reforma, além de mais de R$ 500 bilhões em isenções.

Ao propor mudanças no sistema e novas desonerações, porém, o documento não apresenta uma estimativa consolidada de quanto o governo deixaria de arrecadar nem de como essa perda seria compensada. “O esforço de simplificação continuará: menos impostos, legislação unificada, desoneração das exportações e dos investimentos e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos”, diz trecho do documento.

No plano de Lula (PT) para a reeleição, a lógica é diferente. O documento afirma que a política econômica deve combinar crescimento, combate às desigualdades, inflação controlada e responsabilidade fiscal. O governo promete manter o atual arcabouço fiscal, aprovado em 2023, “que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”, referindo-se aos parâmetros que garantiram aumento de despesas em função da arrecadação.

A estratégia para o equilíbrio das contas no plano de Lula diz ser capaz de conciliar crescimento econômico, justiça tributária e combate a privilégios e distorções na cobrança de impostos. O próprio plano reconhece que a melhoria do resultado fiscal dependerá da retomada do crescimento, do controle do gasto primário e da melhoria da eficiência do da despesa pública, mas não quantifica, por exemplo, a economia necessária para equilibrar as contas públicas, quanto espera arrecadar com as medidas tributárias sugeridas nem quais gastos seriam cortados ou redimensionados para abrir espaço a novas políticas.

“Além disso, seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores, mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line e aprimorando as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores”, diz um trecho da proposta petista.

Ao mesmo tempo, o programa de um eventual Lula 4 promete ampliar investimentos em infraestrutura logística e social, estímulo ao investimento privado na indústria e continuidade de políticas de crédito produtivo. O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aparece como uma das principais ferramentas. Segundo o documento, o programa mobilizou R$ 1,3 trilhão em investimentos previstos até o fim de 2026, somando recursos do Orçamento, de estatais, do setor privado e financiamentos.

Para um novo mandato, Lula também promete manter e ampliar essa agenda, com novos investimentos em infraestrutura, indústria, habitação, saneamento, saúde, educação e conectividade. O plano também prevê políticas de desenvolvimento produtivo e inovação e afirma que o Estado continuará exercendo papel de indutor do crescimento por meio de investimentos, crédito e planejamento.

O documento de Lula é mais explícito ao apresentar resultados fiscais do mandato atual. Diz que o governo fez um “esforço fiscal” de aproximadamente 2% do PIB entre 2023 e 2026, equivalente a R$ 240 bilhões, e que a previsão é de que o déficit primário (diferença entre receitas e despesas, sem considerar juros da dívida) termine 2026 próximo de 0,4% do PIB. O plano também afirma que a reforma tributária e medidas de tributação dos mais ricos permitiram ampliar a arrecadação e reduzir impostos para parcelas da população.

Ainda assim, o programa não apresenta uma estimativa consolidada do impacto fiscal das novas medidas para o próximo mandato. O documento lista a continuidade de grandes programas de investimento e a ampliação de políticas públicas, mas não diz como a equação será fechada.

Assim como a campanha de Flávio, a de Lula ressalta que os documentos apresentados são planos preliminares de governo e não estudos completos de viabilidade ou de implementação de políticas públicas. Alega que as ideias foram estudadas, mas o detalhamento seria feito em uma etapa posterior.

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) coloca o equilíbrio fiscal como a base para reduzir juros e recuperar a capacidade de investimentos. O plano prevê conter o crescimento das despesas obrigatórias, revisar subsídios e benefícios tributários e combater supersalários no setor público. Ao mesmo tempo, quer elevar a taxa de investimento de cerca de 17% para 25% do PIB, combinando recursos públicos e privados. Fala em concessões, PPPs, reindustrialização, inovação e abertura de mercados. Caiado também não apresenta uma conta fechada para todas as medidas, mas propõe criar um “Orçamento da verdade”, com um diagnóstico detalhado das despesas, passivos, subsídios e benefícios tributários.

O plano de Renan Santos (Missão) parte de um ajuste fiscal promovido por uma emenda constitucional que promova a desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e dos pisos de despesas com saúde e educação da receita do governo. Também quer revisar o abono salarial e reduzir renúncias fiscais para alcançar uma economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031. A cifra, porém, se refere ao pacote fiscal. Não há estimativa do custo do conjunto de propostas do plano, que ainda propõe reformas microeconômicas e do funcionalismo e aumento dos investimentos em infraestrutura de 2% para ao menos 4% do PIB. Na área social, propõe substituir o Bolsa Família por frentes de trabalho remuneradas.

O ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo) propõe ajuste fiscal com nova Reforma da Previdência, revisão de despesas obrigatórias, corte de ministérios e cargos e privatização de estatais, mas sem estimativa de economia. Também defende redução gradual da carga tributária das empresas. Sugere estímulos para beneficiários saírem do Bolsa Família, mas propõe o gasto com um “investimento” de R$ 1 mil para cada recém-nascido a ser aplicado até o titular fazer 18 anos. Para estimular a economia, aposta em concessões e PPPs e abertura comercial. As informações são do jornal O Globo.